Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2004
Ementa:
Dá nova redação aos parágrafos 2°, 3° e 5° do art. 50, da Lei n° 10.931, de 2 de agosto de 2004, e inclui o § 6°, a este mesmo artigo, para adequar esta Lei ao Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda da Lei n° 8.692, de 1993.
Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
14/set
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a Comissão de Assuntos Econômicos. - Texto inicial - PLS 256/2004
- Legislação citada
- 17/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 22.09.2004.
- 23/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 09/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
- 22/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 12/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sibá Machado relator da matéria.
- 10/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 22/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais.
- 01/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, com Voto em Separado pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/12/2005, a Comissão delibera no sentido de retirar a matéria de pauta para reexame.
Ao Relator, Senador Sibá Machado, para reexame.
- 19/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria.
- 21/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Sibá Machado, para reexame da Matéria.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Sibá Machado, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 27/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada