Ementa:
Dá nova redação aos parágrafos 2°, 3° e 5° do art. 50, da Lei n° 10.931, de 2 de agosto de 2004, e inclui o § 6°, a este mesmo artigo, para adequar esta Lei ao Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda da Lei n° 8.692, de 1993.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

Não aprovada
14/set
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 256/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto inicial - PLS 256/2004
Legislação citada
17/09/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 22.09.2004.
23/09/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
09/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
22/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sibá Machado relator da matéria.
10/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
22/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/11/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais.
01/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, com Voto em Separado pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
06/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/12/2005, a Comissão delibera no sentido de retirar a matéria de pauta para reexame.
Ao Relator, Senador Sibá Machado, para reexame.
19/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria.
21/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Sibá Machado, para reexame da Matéria.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Sibá Machado, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
27/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)