Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2008
Ementa:
Cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

30/jun
2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT e, posteriormente, à CE. - Texto inicial - PLS 256/2008
- Legislação citada
- 01/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 21/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator Senador Romeu Tuma, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.
- 27/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Gabinete do relator Romeu Tuma, atendendo solicitação de Sua Excelencia.
- 07/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexadas às fls. 05 a 07, primeiro parecer oferecido.
- 15/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com emenda nº 01 (substitutivo), de autoria do Senador Romeu Tuma.
- 15/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/10/08.
Aguardando distribuição.
- 17/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado na CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CCT/CE, de autoria do Senador Eduardo Azeredo. Assina sem voto o Senador Roberto Cavalcanti.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- à SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 97/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
- 08/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 08/07/2009 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 04/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 20, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 22 e 23, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de parecer da CCT e da CE.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.279, de 2009-CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.280, de 2009-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CE).
Leitura do Ofício nº 123/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 12/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2009 a 19/08/2009.
- 19/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.24).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 25/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 01/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1813 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 581, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica decisão pelo arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo.
- 07/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
28/ago
2009

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/08/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 684875
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 686680
- 08/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 47980 COL 01
- Inteiro Teor 735042
- 10/09/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 15/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
- 16/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
- 21/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6243/2009.
- Inteiro Teor 704848
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
- 01/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
- 14/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/07/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
- Inteiro Teor 1011862
- 10/07/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL 6243/2009, apensado.
- Inteiro Teor 1011862
- 21/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhada à SGM a Indicação n 4905/2013 que sugere a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino.
- Inteiro Teor 1101920
- 21/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
- 21/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 27/11/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/11/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6243/2009 apensada.
- 03/12/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/12 PÁG 40437 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1061605
- 13/03/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA)
- 14/03/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013)
- 02/04/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/07/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA).
- Inteiro Teor 1107298
- 08/07/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado.
- Inteiro Teor 1107298
- 19/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida a Resposta da Indicação nº 4905/2013 pelo aviso 840 /2013 da Casa Civil.
- 04/06/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 23/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
- 20/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
- Inteiro Teor 1374678
- 20/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 5902/2009.
- Inteiro Teor 1374678
- 02/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer. A Relatora Substituta acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 20/8/2015 pelo Relator anteriormente designado, Deputado Paulo Teixeira, pela "constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 5902/2009".
- 02/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer da Relatora Substituta.
- 02/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora Substituta, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 03/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 530 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1434793
- 11/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015): Projeto de Lei n. 6.243/2009, APENSADO, com parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei n. 5.902/2009, PRINCIPAL, com pareceres pela INCONSTITUCIONALIDADE e CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.
- 23/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 24/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 6.243 de 2009, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com os artigos 54 e 133 do RICD.
- 24/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58, e art. 133 do RICD (contrário e inconstitucionalidade). DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.
- Inteiro Teor 1433604

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto