Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental ou médio.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
11/jul
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00256 2012, proveniente da SUG 00018 2011. (Parecer nº 946, de 2012 - CDH).
- 11/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 946/2012/CDH.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 12/07/2012
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/12.
Aguardando distribuição.
- 13/07/2012
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Rita, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 23 a 25, relatório oferecido pela Relatora, Senadora Ana Rita.
- 19/12/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 27/02/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 04/03/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 11/12/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Franco, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 26/04/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 14h35 o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto contrário ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ricardo Franco deixar de compor esta Comissão em 10/05/2015.
- 30/05/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Franco, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
************* Retificado em 02/06/2016*************
Em 27/05/2016, retorna a esta Comissão o Senador Ricardo Franco. Matéria pronta para a pauta com Relatório contrário ao Projeto.
- 01/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
- 08/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/07/2016.
- 12/07/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/08/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2016.
- 16/08/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/09/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/09/2016.
- 13/09/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Ricardo Franco, devido ao retorno da titular do cargo, Senadora Maria do Carmo Alves.
- 31/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir Relatório.
- 27/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 18h22 o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para reexame do Relatório.
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/652/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- Ofício
- 05/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 501, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que sobre o presente projeto, solicita que seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 06/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 501, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada