Ementa:
Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Em tramitação
30/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 256/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
30/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/4/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 4/5/2015
Fim do prazo: 8/5/2015
08/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
09/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
26/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1121/2015, da Presidência do Senado Federal, Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 09)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Delcídio do Amaral, que solicita audiência da CDR.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 988, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 988, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando audiência da CDR.
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 988, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
14/04/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aguardando designação do Relator
18/05/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18/05/2016, a Senadora Fátima Bezerra é designada relatora da matéria.
20/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
07/03/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
07/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 256, de 2015 (anexado às fls. de 11 a 13).
Relatório Legislativo
16/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
21/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 14 e 15).
P.S 21/2019 - CDR - Relatório Geral
21/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
21/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
04/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
11/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
07/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.
12/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
14/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
19/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
28/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
04/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Styvenson Valentim faz a leitura do Relatório, em substituição ao Senador Vanderlan Cardoso. É adiada a discussão e votação.
06/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
11/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/02/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/10/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
10/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
26/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2021.
30/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
07/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, o Relatório é lido, a discussão é encerrada, e a votação é adiada.
10/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.
14/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Kátia Abreu.
Anexado o Ofício nº 53/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ofício
P.S 47/2021 - CAS
14/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
14/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 351/2021 - CE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 25 de agosto de 2015.
P.S 351/2021 - CE/PLEN-SF
14/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofícios nº 53/2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/12/2021 a 22/12/2021. Perante a Mesa.
23/12/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2015.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 4, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 4/2022
Autógrafo - PLS 256/2015
14/fev
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 246/2022

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

14/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 4/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro".
Inteiro Teor 2135213
14/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 246/2022, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro".
Inteiro Teor 2135057
24/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 631
Inteiro Teor 2179307
24/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2139780
24/02/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
02/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).
03/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
12/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
Inteiro Teor 2190800
22/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 2190799
30/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
01/12/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2219896
01/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
06/12/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
07/12/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)
15/12/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Inteiro Teor 2247460
12/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
12/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto