Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Hélio José (MDB/DF)
21/jun
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 21/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 21/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 23/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/06/2016.
Último dia: 29/06/2016.
- 30/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1372/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLC nº 30, de 2007, com o PLC nº 152, de 2015, e com o PLS nº 256, de 2016 (fls. 4 e 5).
À SLSF. - Ofício
- 16/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 30/2007; com o PLC 152/2015; e com o PLS 256/2016, do Senador Ataídes Oliveira.
- 16/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 com o PLS nº 256, de 2016, por versarem sobre matéria de mesmo teor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 16/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, do Senador Ataídes Oliveira.
- 20/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento de retirada da matéria.
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo da presente matéria.
- RQS 150/2017
- 24/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada