Projeto de Lei do Senado n° 257, de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR HABILITADO NO MESMO CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)
10/set
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 11 09 PAG 4291.
- 18/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 28/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DP REG INT.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 501, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 07 04 PAG 0746.
- 06/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 501).
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 501).
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 20 04 PAG 1150.
- 09/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 24/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 11/04/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 11/04/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 13/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 16/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 22/05/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 31/10/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN JORGE KALUME, POR AUDIENCIA
AO PODER EXECUTIVO.
- 09/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 380 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 08/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 063 AO PRESIDENTE DA CSPC, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 22/05/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- DECISÃO COMISSÃO PELA DISPENSA DA DILIGENCIA SOLICITADA.
- 14/08/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL, VENCIDO SEN
NIVALDO MACHADO.
- 02/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONTRARIO.
- 30/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 749 - CCJ, 750 - CLS, 751 - CSPC
(PRELIMINAR), 752 - CCJ, 753 - CSPC (PRELIMINAR),
754 - CSPC E 755 - CF.
DCN2 01 10 PAG 3711.
- 30/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto