Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência.

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Em tramitação
26/jun
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 257/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
27/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
28/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 28.06.2013
Último dia: 04.07.2013.
04/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida nesta data a Emenda nº 1-T, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecida ao PLS nº 257, de 2013, nos termos do art. 122, II, "c", do RISF (Anexei às fls. 4 e 5).
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 28.06.2013
Último dia: 04.07.2013.
Emenda.
05/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao término do prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T da Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Anibal Diniz relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Anibal Diniz.
20/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Anibal Diniz, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-T e três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
30/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2013.
05/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-T-CDH e as Emendas nºs 2-CDH a 4-CDH.
Parecer
EMENDA 1-T / CDH - PLS 257/2013
EMENDA 2 / CDH - PLS 257/2013
EMENDA 3 / CDH - PLS 257/2013
EMENDA 4 / CDH - PLS 257/2013
19/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei às fls. 6 a 11 o Parecer e a lista de votação.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Kátia Abreu relatora da Matéria.
À Relatora.
26/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvida pela Senadora Kátia Abreu, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 a 4-CDH, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T-CDH.
Anexada às fls. 12-15, nos termos do art. 261, § 2º, II, do R.I.S.F., conforme despacho do relator, Senador Flexa Ribeiro, Nota Técnica nº 056/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Anexado relatório às fls. 16-22.
Relatório Legislativo
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 a 4-CDH, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T-CDH (fls. 16-22).
14/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
19/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
22/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
18/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova a Emenda nº 5-CAE (substitutivo) por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Anexados, às fls. 16-27, parecer da Comissão, lista de votação nominal, relatório de registro de presença e texto final da matéria.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., o substitutivo será submetido a turno suplementar.
Anexado, à fl. 28, o Of. 73/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Parecer
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
23/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando que a comissão aprovou Substitutivo Integral oferecido à presente matéria. Nos termos do art. 282, do RISF, o Substitutivo será submetido a turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CAE.
24/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
25/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.
30/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 257 de 2013 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anaxada, à fl. 30, relatório de registro de presença.
Anexado, à fl. 31, o Ofício nº 77/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 257 de 2013 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAE.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 386, de 2015-CDH, relator Senador Aníbal Diniz, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH; e
- Parecer nº 387, de 2015-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 77/2015-CAE, do Presidente da Comissão, informando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 5-CAE, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/07/2015 a 09/07/2015.
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
10/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
10/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 9 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.36 a 37).
14/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 911, de 13/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 40).
Autógrafo - PLS 257/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/jul
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2348/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

14/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 911/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2013, de autoria do Senador Casildo Maldaner, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (P1S) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais
para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência".
Inteiro Teor 1361281
14/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2348/2015, pelo Senado Federal, que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência".
Inteiro Teor 1361239
22/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este a(o)PL-2325/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1363883
22/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2015.
Inteiro Teor 1361740
03/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 68 COL 01.
Inteiro Teor 1382985
03/08/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2325/2015 apensada.
12/08/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
13/08/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
26/08/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Inteiro Teor 1417960
26/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 2325/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1417960
27/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
08/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Inteiro Teor 1465791
08/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
Inteiro Teor 1465791
15/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/06/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD, com a proposição PL-2325/2015 apensada.
16/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 205 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1487383
20/06/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)
22/06/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2016)
07/07/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).
Inteiro Teor 1486083
24/08/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
Inteiro Teor 1486083
23/11/2016
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
24/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2325/2015 apensada.
25/11/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/11/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 112 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1527906
13/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
14/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
03/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
22/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
23/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
08/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
08/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Inteiro Teor 2101631
08/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado.
Inteiro Teor 2101629
16/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2106298
04/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. Contra os votos dos Dep. Enio Verri, Felipe Rigoni e Luís Miranda.
14/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.
29/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
29/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra C.
01/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2194004
01/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/07/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2325/2015 apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto