Projeto de Lei do Senado n° 258, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)
9/set
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 10 09 PAG 3279.
- 19/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 21/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 19/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
- 24/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 572 - CCJ E 573 - CF.
DCN2 25 06 PAG 2090.
- 24/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 APROVAÇÃO RQ. 245, DO SEN CARLOS CHIARELLI
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA
14 08.
DCN2 01 07 PAG 2500.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA 1 - CCJ.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3167.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1089 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3696.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA SEGUNDO TURNO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1145 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4833.
- 09/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 800 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
5/dez
1986
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11929 COL 03.
- Inteiro Teor 785498
- 05/12/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 24/11/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL 1064/88. RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
- 12/02/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 03.
Fase cancelada