Ementa:
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)

Não aprovada
9/set
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 258/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 10 09 PAG 3279.
19/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
21/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
19/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 572 - CCJ E 573 - CF.
DCN2 25 06 PAG 2090.
24/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 APROVAÇÃO RQ. 245, DO SEN CARLOS CHIARELLI
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA
14 08.
DCN2 01 07 PAG 2500.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA 1 - CCJ.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3167.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1089 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3696.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA SEGUNDO TURNO.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1145 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4833.
09/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 800 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
5/dez
1986
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8605/1986

Situação: Arquivada

05/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11929 COL 03.
Inteiro Teor 785498
05/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
24/11/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL 1064/88. RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
12/02/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 03.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)