Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FOTOGRAFIA NO TITULO DE ELEITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)

Concluída
28/nov
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 258/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
28/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 11 PAG 19236 E 19237.
04/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
27/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
15/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA RETIFICAÇÃO DE FOLHA DE
PARECER.
24/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA RETIFICAÇÃO DA FOLHA DO PARECER.
25/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM RETIFICAÇAO FEITA PELA CCJ.
25/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 549 - CCJ.
DSF 02 10 PAG 20585 A 20587.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 214, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 10 PAG 20597.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 10 A 09 10 97.
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 12, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 10 PAG 21792 E 21793.
15/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
21/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1093, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. (FLS. 13 A 16).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/out
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3780/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

21/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Juca
Inteiro Teor 17555
20/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR.
20/11/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36590 COL 02.
Inteiro Teor 283599
21/11/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
11/12/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE REZENDE.
25/06/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP GERSON PERES.
25/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI No 169, de 2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 3o do projeto.
Sala da Comissão, em de de 2003.
Deputado EDMAR MOREIRA
Relator
Apense-se a este o PL 1205/99.
15/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2278/99.
02/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2485/00.
08/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
14/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3138/00.
13/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3836/00.
29/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-4405/2001 (DESPACHO INICIAL).
05/10/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1205/1999, do PL-2278/1999, do PL-2485/2000, do PL-3138/2000, do PL-3836/2000, e do PL-4405/2001, apensados.
Inteiro Teor 7717
17/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 169/2003.
27/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
27/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão, em virtude de o mesmo ter recebido novo apensado, o PL 169/2003.
05/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-977/2003.
12/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1160/2003.
07/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados.
Inteiro Teor 152801
03/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1670/2003.
25/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
25/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
Inteiro Teor 166978
21/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
14/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
Inteiro Teor 180917
05/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
11/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro Teor 305512
11/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 470/2003, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 2265/2003, e do PL 4658/2004, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
Inteiro Teor 305512
08/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434328
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 438891
23/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.
Inteiro Teor 440190
03/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Inteiro Teor 442344
23/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-739/2007.
Inteiro Teor 453551
26/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Inteiro Teor 449698
08/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
16/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1004/2007.
Inteiro Teor 460046
16/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-984/2007.
Inteiro Teor 460104
24/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
17/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Inteiro Teor 648446
17/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 1670/2003, do PL 739/2007, do PL 984/2007, do PL 1004/2007, do PL 470/2003, do PL 7667/2006, do PL 2265/2003 e do PL 4658/2004 e, no mérito, pela rejeição; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2278/1999, com emenda.
Inteiro Teor 648446
13/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5190/2009.
Inteiro Teor 655475
14/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
15/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Inteiro Teor 664329
15/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 1670/2003, do PL 739/2007, do PL 984/2007, do PL 1004/2007, do PL 5190/2009, do PL 470/2003, do PL 7667/2006, do PL 2265/2003 e do PL 4658/2004, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 664329
06/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21839 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 799800
01/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6998/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3780, de 1997, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências"".
Inteiro Teor 775823
19/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7905/2010.
Inteiro Teor 819857
16/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
Inteiro Teor 1492037
20/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
Inteiro Teor 1492037
22/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
Inteiro Teor 1492037
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 169/2003 do PL 3780/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 169/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto