Projeto de Lei do Senado n° 258, de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FOTOGRAFIA NO TITULO DE ELEITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)
28/nov
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 28/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 11 PAG 19236 E 19237.
- 04/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 27/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 15/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA RETIFICAÇÃO DE FOLHA DE
PARECER.
- 24/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA RETIFICAÇÃO DA FOLHA DO PARECER.
- 25/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM RETIFICAÇAO FEITA PELA CCJ.
- 25/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 549 - CCJ.
DSF 02 10 PAG 20585 A 20587.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 214, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 10 PAG 20597.
- 02/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 10 A 09 10 97.
- 10/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 12, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 13/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 10 PAG 21792 E 21793.
- 15/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- 21/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1093, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. (FLS. 13 A 16).
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 10/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
21/out
1997
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/10/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Juca
- Inteiro Teor 17555
- 20/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR.
- 20/11/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36590 COL 02.
- Inteiro Teor 283599
- 21/11/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 11/12/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE REZENDE.
- 25/06/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP GERSON PERES.
- 25/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI No 169, de 2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 3o do projeto.
Sala da Comissão, em de de 2003.
Deputado EDMAR MOREIRA
Relator
Apense-se a este o PL 1205/99.
- 15/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2278/99.
- 02/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2485/00.
- 08/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
- 14/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3138/00.
- 13/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3836/00.
- 29/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-4405/2001 (DESPACHO INICIAL).
- 05/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1205/1999, do PL-2278/1999, do PL-2485/2000, do PL-3138/2000, do PL-3836/2000, e do PL-4405/2001, apensados.
- Inteiro Teor 7717
- 17/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 169/2003.
- 27/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
- 27/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão, em virtude de o mesmo ter recebido novo apensado, o PL 169/2003.
- 05/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-977/2003.
- 12/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1160/2003.
- 07/08/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados.
- Inteiro Teor 152801
- 03/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1670/2003.
- 25/09/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
- 25/09/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
- Inteiro Teor 166978
- 21/10/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
- 14/11/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
- Inteiro Teor 180917
- 05/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
- 11/05/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
- Inteiro Teor 305512
- 11/05/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 470/2003, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 2265/2003, e do PL 4658/2004, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
- Inteiro Teor 305512
- 08/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434328
- 13/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
- 02/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 438891
- 23/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01. - Inteiro Teor 440190
- 03/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
- Inteiro Teor 442344
- 23/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-739/2007.
- Inteiro Teor 453551
- 26/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
- Inteiro Teor 449698
- 08/05/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
- 16/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1004/2007.
- Inteiro Teor 460046
- 16/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-984/2007.
- Inteiro Teor 460104
- 24/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 25/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
- 17/04/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
- Inteiro Teor 648446
- 17/04/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 1670/2003, do PL 739/2007, do PL 984/2007, do PL 1004/2007, do PL 470/2003, do PL 7667/2006, do PL 2265/2003 e do PL 4658/2004 e, no mérito, pela rejeição; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2278/1999, com emenda.
- Inteiro Teor 648446
- 13/05/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5190/2009.
- Inteiro Teor 655475
- 14/05/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
- 15/06/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
- Inteiro Teor 664329
- 15/06/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 1670/2003, do PL 739/2007, do PL 984/2007, do PL 1004/2007, do PL 5190/2009, do PL 470/2003, do PL 7667/2006, do PL 2265/2003 e do PL 4658/2004, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 664329
- 06/05/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 11/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21839 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 799800
- 01/06/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 6998/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3780, de 1997, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências"".
- Inteiro Teor 775823
- 19/11/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7905/2010.
- Inteiro Teor 819857
- 16/09/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
- Inteiro Teor 1492037
- 20/09/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
- Inteiro Teor 1492037
- 22/09/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
- Inteiro Teor 1492037
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 169/2003 do PL 3780/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 169/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto