Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora nos casos de mutilação pós-cirúrgica, e de defeitos físicos, genéticos ou decorrentes de acidentes de trabalho.

Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)

Não aprovada
23/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 258/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais - decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
26/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém17 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCOM.
27/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
03/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 30.04.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
11/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
11/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Relatora, Senadora Marluce Pinto, para reexame da matéria (à pedido).
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substituvo que apresenta.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 22.09.99, foi concedido vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Romero Jucá.
26/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação escrita
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado o Projeto na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), com voto contrário do Senador Tião Viana. A matéria vai a Turno Suplementar, art. 282 RI. ( Fls.18 a 25)
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão,e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF).
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 26 e 27, Texto Final, à SSCLSF para as devidas providências.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
18/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa.
18/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 65/73, a Lei nº 9.797, de 6/5/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama, bem como a apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 1999, que deu origem à Lei acima citada.
21/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa.
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 187/2000-CAS, Relatora Senadora Marluce Pinto, concluído favoravelmente na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 125/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação do Substitutivo, em reunião realizada em 8.12.1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição, de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
16/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.03.2000.
23/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
24/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da sua apreciação pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
24/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido ás 10:40 hs.
24/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
27/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
27/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 18:45 hs.
28/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
28/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h35.
30/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 555 de 30/03/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
16/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:45h.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 85, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
23/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
17/abr
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2740/2000

Situação: Arquivada

17/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTGO 24, II. APENSE-SE A ESTE O PL. 612/99.
17/04/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial. DCD 18 04 00 PÁG 16151 COL 02.
Inteiro Teor 785076
02/05/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
29/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL. 3107/00.
30/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
01/06/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 245/00, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3107/00 DESTE.
11/12/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 612/99, APENSADO.
Inteiro Teor 48183
28/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
05/04/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido na CFT
10/04/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à publicação - Parecer da CSSF - Letra A
19/12/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-612/1999 apensada.
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
26/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss
Inteiro Teor 218211
27/05/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
02/06/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss
Inteiro Teor 224204
02/06/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 612/99, apensado.
Inteiro Teor 224204
09/06/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
03/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Ofício nº 266/04, da CFT, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando que a proposição seja apreciada quanto ao mérito pela CCJC e determinando ainda, a mudança de regime de tramitação deste para que o mesmo seja apreciado pelo Plenário da Casa.
03/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Novo Despacho).
19/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 612/99, apensado.
19/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss
Inteiro Teor 237578
25/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-612/1999 apensada.
30/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
31/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2005
08/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes
Inteiro Teor 306201
16/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 612/1999, apensado.
Inteiro Teor 306201
16/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discussão iniciada.
16/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Odair Cunha.
20/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de vista encerrado.
10/08/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Pareceres das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 17/08/05 PÁG 40087 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 351795
26/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2784/2008.
Inteiro Teor 539940
20/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação em virtude de nova apensação - avulso do PL 2.740-B*, de 2000.
03/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
11/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/01/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3076/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 02.
Inteiro Teor 958090
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 4.537, de 2012, dos Srs. Arthur Lira, Líder do PP; Guilherme Campos, Líder do PSD; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Andre Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV, PPS; Dr. Carlos Alberto, PMN; Chico Alencar, Líder do PSOL; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB, PTB, PCdoB; Luciana Santos, Bloco PSB, PTB, PCdoB; que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008, de autoria da Deputada Rebecca Garcia.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (2.784-A/08).
DCD do dia 08/03/12 PAG 5808 COL 02.
Inteiro Teor 1006240
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira, Líder do PP, que solicita destaque de preferência para votação do PL 2.784/2008, apensado, sobre o PL 2.740/2000, principal.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.784/08, apensado.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as Emendas da CCJC e os Projetos de Lei de nº s 612/99 e 3.076/11, apensados.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Dalva Figueiredo (PT/AP).
08/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado.
08/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Desapensação automática do PL 2.784/2008, em face da declaração de prejudicialidade do PL 2.740/2000, principal.
18/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Inteiro Teor 1014627
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)