Ementa:
Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
16/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 258/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
17/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
18/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia 18.06.2009
Último dia 24.06.2009
25/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
06/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Valdir Raup para emitir relatório.
19/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 01-CDR e 02-CDR.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CDR - PLS 258/2009
28/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição recebida na CMA neste dia, aguardando designação de Relator.
05/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao senador Cícero Lucena, para relatar.
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Cícero Lucena, com relatória favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CDR e com as três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
EMENDA 2 / CDR - PLS 258/2009
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
03/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
09/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
12/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é lido o Relatório de autoria do Senador Cícero Lucena.
Concedido pedido de vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
25/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 31ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 01/12/2010.
29/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada da pauta da CMA.
17/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o relatório, pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas na CDR e com as três emendas que apresenta, às fls. 32 a 46.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
25/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA, para relatar.
04/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório favorável à matéria, com as emendas n° 1-CDR e 2-CDR, e com as três emendas que apresenta.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
17/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é concedido pedido de vista ao Senador Pedro Taques, nos termos regimentais.
20/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data é apresentado o Voto em Separado, do Senhor Senador Pedro Taques, pela rejeição do projeto, sem prejuízo de que, oportunamente, sejam desenvolvidos estudos e realizadas diligências a fim de averiguar a possibilidade de alteração da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em Parque Nacional e Reserva Extrativista ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável. (Fls. 47a 56)
Voto em Separado
20/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 93, de 2011-CMA, de autoria do Senador Pedro Taques, de realização de audiência pública para instrução desta Matéria. Anexada a cópia deste Requerimento. (Fl. 57)
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o relatório às fls. 58 a 72.
22/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na data de hoje, é realizada a 14ª reunião extraordinária desta comissão, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009; em atendimento aos Requerimentos RMA 93/2011, Senador Pedro Taques; RMA 11/2014, Senador Jorge Viana; e RMA 12/2014, Senador Flexa Ribeiro.
Comparecem os seguintes convidados: · Roberto Vizentin - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; · Paulo Barreto - Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON; (representante de: Beto Veríssimo) · Ederson Zanetti - Engenheiro Florestal; · Fábio Barbosa - Presidente da Associação de Produtores do Vale do XV.
Anexadas cópia da ata e as notas taquigráficas da reunião (fls. 73 a 88).
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena.
14/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
02/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
05/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.
11/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Relatório.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
RESTITUIDO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CDR, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
11/03/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, matéria aguarda distribuição.
11/03/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador LUIZ HENRIQUE para relatar.
18/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em virtude do falecimento do Senador Luiz Henrique, a matéria é devolvida para redistribuição.
19/05/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL para relatar.
05/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório pela aprovação do projeto, com as duas emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
18/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador IVO CASSOL, é concedida vista coletiva do projeto pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
29/09/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 44ª reunião extraordinária de 29/09/2015, foram aprovados os Requerimentos RMA nº 87 e 91, de 2015, para instrução do presente projeto. Matéria sobrestada até a realização da audiência pública.
Juntados o relatório do Senador Ivo Cassol (fls. 115 a 131) e os Requerimentos RMA nº 87 e 91, de 2015 (fls.132 e 133).
23/03/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador IVO CASSOL, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CDR e CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CDR, vai à CMA (DT).
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
27/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para relatar.
13/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
30/11/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
18/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)