Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão.
Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
11/jul
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa;e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 13/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/07/2012.
Último dia: 02/08/2012.
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 24/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 11 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
- 02/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 10/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Suplicy mantendo voto pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo oferecido ao PLS nº 258, de 2012, com alteração redacional da Emenda (Substitutiva) que apresenta. (fls. 20 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebi e anexei ao Projeto, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Douglas Cintra (art. 122, I do RISF). (fls. 29 e 30).
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para análise da Emenda apresentada pelo Senador Douglas Cintra.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda de iniciativa do Senador Douglas Cintra. (fls. 31 a 40)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada