Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2016 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

22/jun

2016

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 258/2016

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Tramitação

22/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica)
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016.

23/06/2016: SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:: Este processo contém 170 (cento e setenta) folhas numeradas e rubricadas.

12/07/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).; Anexo; Anexo; Anexo; Anexo; Anexo; Anexo

12/07/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Prazo: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
De 13/07/2016 a 09/08/2016
Perante a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016

13/07/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidos em 11/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2009; 135 e 499, de 2011; 46 e 381, de 2013; 61, 62, 173, 357 e 399, de 2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660, de 2015; e 132, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 190).; Anexo

13/07/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidos em 12/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 191).; Anexo

13/07/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Prazo: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
De 13/07/2016 a 25/08/2016
Perante a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016

14/07/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntado o original do Memorando 003/2016-CEAERO, com a decisão do Plenário do Senado Federal que o aprovou (fls. 192-198).

02/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública.
8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199);
2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201);
3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210).; Anexo; Anexo

03/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2015, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referido projeto (fl. 211).; Anexo

10/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Foram recebidas nesta data duas emendas ao PLS nº 258, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha.; Anexo; Anexo

16/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública.
10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212);
2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214);
3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251).; Anexo; Anexo

23/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252);
2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254);
3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255).; Anexo; Anexo

23/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: À SLSF.

23/08/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando deliberação do Plenário sobre o requerimento que solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas à matéria.

24/08/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

25/08/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntadas 14 emendas, de número 3 a 16, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. 260 a 273).

08/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil - SAC (representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil); Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. José Adriano Castanho Ferreira, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e os seguintes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR: Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Sr. Alberto Fajerman, Assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Sr. Tarcisio Geraldo Gargioni, Vice-Presidente Comercial, Marketing e Cargas da Avianca; e Sr. Guilherme Leite, Gerente Jurídico da LATAM Airlines Brasil.
Juntada a lista de presença da 5ª reunião (fl. 274);; Anexo

13/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - Operador de linha aérea sistemática nos Estados de Rondônia e do Acre e Conselheiro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; Sr. Cleiton Sergio de Souza - Operador de táxi aéreo no Estado do Amazonas; Sr. José Renato Heiss - Operador de taxi aéreo no Estado do Pará, região de Belém/Marajó; Sr. Maurício Ferreira Hupalo - Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira; Sr. Tarik Pereira de Souza - Gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da ANAC; Sr. Gustavo Albrecht - Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL.
Juntada a lista de presença da 6ª reunião (fl. 275); Anexo

13/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntadas:
1. Emendas nº 1 e 2, de autoria do Sen. Paulo Rocha, protocoladas em 10 de agosto de 2016 (fls. 276-279);
2. Emendas nº 17 a 33, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro, protocoladas nesta data (fls. 280-300).

13/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 34 a 65, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 301 a 342).

14/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 66 a 71, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho (fls. 343 a 353).

15/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido e juntado, nesta data, o Memorando nº 75/2016/GSRROD, do Senador Randolfe Rodrigues, que encaminha sugestões de emendas ao Projeto (fls. 356 a 368).; Anexo

22/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 72 a 75, de autoria do Sen. Pastor Valadares (fls. 369 a 373).

28/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 76 a 79, de autoria do Sen. Lindbergh Farias (fls. 374 a 383).

29/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 80 a 90, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 384 a 395).

30/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 91, de autoria do Sen. Pastor Valadares (fls. 396 e 397).

30/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 92 a 133, de autoria do Sen. Hélio José (fls. 398 a 442).

30/09/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 134 a 136, de autoria do Sen. Edison Lobão (fls. 443 a 445).

04/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Rais Lopes - Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Sr. Rodrigo Ribeiro Alencar - Superintendente Substituto de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Rodrigo Pedro Bom - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Sr. Fernando Alberto dos Santos - Superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; Sr. Milton Arantes Costa - Presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção – ABTAer; Sr. Domingos Afonso de Deus - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção; Sr. Antonio Romeiro de Sousa - EMAR Taxi Aéreo; Sr. Gustavo Albrecht – Administrador de Empresa de Táxi Aéreo. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 14/2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que requer a realização de audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica.
Requerimento nº 15/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de outubro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 7ª reunião (fl. 446);
2. Requerimentos aprovados (fls. 447-449);
3. Atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões (fls. 450-570);
4. Cópia do Memorando nº 10/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 571).; Anexo; Anexo

04/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: À SLSF.

04/10/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/10/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO)

06/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Sen. Paulo Rocha (fls. 573 a 579).

18/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marié Miranda - Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Vitor Hugo de Sousa Fernandes - Representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA; Sr. Ricardo Bisinotto Catanant - Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Paulo Costa - Diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA.
Juntada a lista de presença da 8ª reunião (fl. 580).; Anexo

18/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598);
2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603).; Anexo; Anexo; Anexo; Anexo

26/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 142, de autoria do Sen. Pedro Chaves (fls. 604-605).

27/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 143 a 219, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 606 a 761), e as Emendas nº 220 a 246, de autoria do Sen. José Medeiros (fls. 762 a 791).

27/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Termo de Encerramento do Volume II (fl. 792);
2. Termo de Abertura do Volume III (fl. 793); e
3. Emendas nº 247 a 288, de autoria do Senador Paulo Bauer (fls. 794 a 873).

31/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 289, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 874-875).

31/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 290, de autoria do Sen. José Medeiros (fl. 876).

31/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as seguintes emendas:
1. Emendas nº 291 a 302, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 877-900);
2. Emenda nº 303, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fl. 901);
3. Emendas nº 304 a 315, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 902-926).

31/10/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidas e juntadas, nesta data, as seguintes emendas:
1. Emenda nº 316, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 927-928);
2. Emendas nº 317 a 350, de autoria do Sen. Aloysio Nunes (fl. 929-971).

01/11/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: À SLSF, para comunicação do encerramento do prazo para emendas.

01/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À CEAERO.

01/11/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: À SLSF.

03/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental
A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas.; Avulso de emendas

09/11/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntados os OF. SF/ 1275/2016 e OF.SF./1276/2016, que solicitam a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 972-975).
À SLSF.; Anexo; Anexo

09/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre à mesa.

16/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 823, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2016, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016;
- nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente

16/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Deferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 823 e 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF.
O presente projeto retorna à Comissão Especial.

17/11/2016: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebidos os Projetos de Lei do Senado nºs 101, de 2015; e 382, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.

16/03/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido, nesta data, documento entregue pela Federação Brasileira de Voo a Vela sobre a idade mínima para brevê de planador (fls. 978-1024).; Carta

22/03/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntado o OF. SF/164/2017, que solicita a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 1025-1026).
À SLSF.; Ofício

22/03/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vicentinho Alves, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 551, de 2015; e PLS nº 258, de 2016), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

28/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS 180/2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves, solicitando tramitação conjunta dos PLS 551/2015 e 258/2016.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.

06/04/2017: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Em sua 2ª Reunião realizada no dia 05.04.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 180, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 551, de 2015 e 258, de 2016.
Ao Plenário.

06/04/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado ao Plenário a aprovação, pela Comissão Diretora, do RQS 180/2017.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 551/2015 e o PLS 258/2016.
À Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.

14/06/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 22/06/2017.

23/08/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 31/08/2017.

30/08/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.; Relatório Legislativo

31/08/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntado às fls. 1030-1271, o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta.

06/09/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.; Relatório Legislativo

06/09/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 12/09/2017.

13/09/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
Juntadas:
1. Lista de presença da 9ª reunião (fl. 1514);
2. Atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 1515/1571).; Listagem ou relatório descritivo

13/09/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntado, às fls. 1572/1579, o Ofício nº 199/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encaminha a Moção nº 199/2017, acerca de regras na relação entre Companhias Aéreas e Governo.; Moção

11/10/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 17/10/2017.

01/12/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 06/12/2017.

06/12/2017: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, realizou-se a 10ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, não tendo sido realizada a apresentação do adendo ao Relatório.
Juntada a Lista de presença da 10ª reunião (fl. 1580); Listagem ou relatório descritivo

27/02/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Juntado expediente do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo ÂNIMA de Educação e Cultura, relacionado ao PLS 258/2016. (fls 1581-1582); Carta

09/03/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o PLS nº 98, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.

20/04/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o PLS nº 125, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.

08/05/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebido o PLS nº 219, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.

31/10/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 07/11/2018.

06/11/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntado às fls. 1583-1723.; Relatório Legislativo - Complementação

07/11/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.

07/11/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.;
iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves;
v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves;
vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues;
vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves.
Juntado:
1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724);
2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727);
3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764);
4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).; Memorando; P.S 1/2018 - CEAERO

08/11/2018: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: À SLSF.

08/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.

12/11/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

27/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27/11/2018.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 28/11/2018*************
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 27/11/2018.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

27/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.

28/11/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2018, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de novembro de 2018.

04/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.

18/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.

18/12/2018: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo (Volume 5) o original de manifestação do Ofício 168/2018, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 1.769/1.771); Ofício

18/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

31/01/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

20/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28/02/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 28/02/2019, transferida para a sessão deliberativa de 14/03/2019.

01/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa 03/10/2019.
Primeira sessão de discussão, em turno único.

06/02/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeiro sessão de discussão, em turno único.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

10/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 898, de 2023, do Senador Angelo Coronel, solicitando tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 4567/2023.; RQS 898/2023

22/04/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 898, de 2023, do Senador Angelo Coronel, que solicita a tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 4.567/2023.
Votação, em turno único.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto