Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
16/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 259/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
17/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 18.06.2009
Último dia: 24.06.2009
25/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designaçao de Relator.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
04/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
24/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
10/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
08/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 7-14.
Relatório Legislativo
28/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 33ª Reunião da CAE, a realizar-se em 02/08/2011.
02/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 33ª Reunião da Comissão.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Francisco Dornelles e Eduardo Suplicy. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/12/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada às fl. 15-16.
Ao Relator, para análise da Emenda.
Emenda.
EMENDA 1 - PLS 259/2009
07/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Cópia anexada ao processado às fls. 17-25.
Relatório Legislativo
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
04/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 26, o OF. SF/1.909/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender os requerimentos, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que requerem o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009 ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Anexadas, às fls. 27-28, cópias dos referidos requerimentos.
À SCLSF.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12:52h.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ e CAE (autor: Senador Vital do Rêgo ).
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1.064 e 1.065, de 2012, ambos do Senador Vital do Rego, os quais requerem, respectivamente, que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além das constantes no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, os Requerimentos nºs, 1.064 e 1.065, de 2012, de audiência da CCJ e CRE, respectivamente.
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, os Requerimentos nºs, 1.064 e 1.065, de 2012, de audiência da CCJ e CRE, respectivamente.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 1.064 e 1.065, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo Relator da Matéria.
Ao Relator.
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 29/2013-CAE, de iniciativa do Senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, com a participação dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.
Em 28/5/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 32/2013-CAE, de iniciativa do Senador Humberto Costa, que requer, em aditamento ao Requerimento nº 29 de 2013, incluir no rol de convidados para a audiência pública destinada a instruir o PLS nº 259 de 2009 um representante dos hospitais filantrópicos.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 32-33).
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 3/6/2013, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: sr. Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; sr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM; sr. Kenys Menezes Machado,
Coordenador Geral de Análise Antitruste 2 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; sr. Daniel Coudry, Diretor Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, representando o sr. Francisco Roberto Balestrin Andrade, Presidente da Associação; sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor do Departamento de Regulamentação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Assistência à Saúde - SAS, representando o Ministério da Saúde; e sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
07/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Vital do Rêgo, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
09/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
10/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
13/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 34-43).
Relatório Legislativo
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Anexada a Emenda nº 2 à fl. 44.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Após a leitura do novo relatório, acatando a Emenda
nº 2 apresentada, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Anexado, às fls. 45-54, o Parecer da Comissão.
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Anexada a Emenda nº 2 à fl. 44.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Após a leitura do novo relatório, acatando a Emenda
nº 2 apresentada, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexado, às fls. 45-54, o Parecer da Comissão.
EMENDA 2 / CAE - PLS 259/2009
Parecer
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h30.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência inclui a matéria como Item Extrapauta e concede vista ao Senador Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAE, retorna ao exame da CCJ e CRE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
11/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h50.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
20/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame do Relatório.
30/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h, o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 17/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
15/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 15/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 12/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
26/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
02/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela Prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
02/09/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/09/2015
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Lira, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
07/07/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Lira, para redistribuição.
13/07/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
08/09/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
14/10/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/10/2016.
19/10/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
19/10/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada
14/03/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/03/2017.
16/03/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela prejudicialidade da matéria.
P.S 1/2017 - CRE
16/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
28/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado,a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
01/06/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2009. (fls.76 a 81)
Relatório Legislativo
19/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)