Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2013

Ementa:
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para estabelecer o conceito formal de bibliotecas públicas.

Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

27/jun

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

27/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

28/06/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 28/06/2013
Aguardando recebimento de emendas.

05/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

17/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado à fl. 05, OF.SF/1676/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Alfredo Nascimento, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 156, de 2013.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.

17/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h27.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alfredo Nascimento, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

01/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 862, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, que requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei ldo Senado nº(s) 259, de 2013, e 156, de 2013, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM

07/08/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013, do Senador Alfredo Nascimento, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013.
Ao Plenário.

08/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

13/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.

18/09/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, com as emendas oferecidas.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

11/10/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.

08/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.

12/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

13/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.

19/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto, aprovando por 14 (quatorze) votos favoráveis, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, que tramita em conjunto, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE, aprovadas por 13 (treze) votos, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a
rejeição do presente projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013.

26/11/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 21, legislação citada no parecer.

27/11/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.345, de 2013-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS nº 156 de 2013, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, rejeitado o PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 199/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do PLS nº 156 de 2013, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, e a rejeição do PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.

28/11/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do PLS nº 156, de 2013, que tramita em conjunto com a presente matéria.

06/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o PLS nº 156, de 2013, que tramitava em conjunto, vai à Câmara dos Deputados.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SARQ.

Fase cancelada

Fase cancelada