Ementa:
Dispõe sobre os crimes contra a economia popular nos contratos de locação de imóveis.

Iniciativa: Senador Carlos Saboya (-/-)

Não aprovada
2/out
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1947

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/10/1947
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
14/05/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 306 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo. Relator: Ferreira de Sousa.
19/05/1948
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Ação:
1ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. O Projeto 26 de 1947 é considerado prejudicado.
21/05/1948
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Ação:
2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
08/06/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 344 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
09/06/1948
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Ação:
Redação final aprovada sem debate.
14/06/1948
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Ação:
Ofício 387 de 14/06/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto