Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1947
Ementa:
Dispõe sobre os crimes contra a economia popular nos contratos de locação de imóveis.
Iniciativa: Senador Carlos Saboya (-/-)
2/out
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/10/1947
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/05/1948
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo. Relator: Ferreira de Sousa.
- 19/05/1948
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. O Projeto 26 de 1947 é considerado prejudicado.
- 21/05/1948
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 08/06/1948
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 09/06/1948
- -
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- 14/06/1948
- -
- Ação:
- Ofício 387 de 14/06/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto