Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1949

Ementa:
Estende aos Oficiais Dentistas da Reserva de Primeira Classe do Exército, que, convocados no período de 22 de agosto de 1942 a 15 de agosto de 1945, hajam prestado serviços profissionais por mais de 6 meses, os benefícios da Lei 11, de 28 de dezembro de 1946.

Iniciativa: Senador Maynard Gomes (-/-)

20/jun

1949

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1949

Situação: ARQUIVADA

Tramitação

20/06/1949: -
Ação:: Leitura.

21/06/1949: -
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça.

01/09/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 846 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.

06/09/1949: -
Ação:: Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.

17/03/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 115 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.

17/03/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 116 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.

23/03/1950: -
Ação:: 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.

31/03/1950: -
Ação:: 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.

14/04/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 239 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

14/04/1950: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 54 de 1950 do Senador Pereira Moacyr, solicitando dispensa de interstício e de publicação do Parecer, a fim de que o mesmo possa ser votado nesta sessão. Redação final aprovada.

19/04/1950: -
Ação:: Ofício 284 de 19/04/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.