Ementa:
Dá nova redação ao artigo segundo e respectivo parágrafo primeiro da Lei 2284, de nove de agosto de 1954.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
25/ago
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1955

Situação: REJEITADA

25/08/1955
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
08/09/1955
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Ação:
Projeto arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.
07/12/1959
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Ação:
Leitura do Requerimento 496 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o desarquivamento do Projeto.
09/12/1959
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Ação:
Requerimento aprovado.
07/05/1963
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Ação:
Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
14/05/1963
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Ação:
Leitura do Requerimento 176 de 1963 do Senador Cattete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto e, igualmente, seja feita a reconstituição se necessária.
15/05/1963
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Ação:
Leitura, discussão e rejeição do Requerimento 187 de 1963 do Senador Aurélio Vianna, solicitando adiamento da discussão do Requerimento 176 de 1963.
17/05/1963
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Ação:
Aprovado o Requerimento 176 de 1963.
19/09/1968
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Ação:
Leitura do Parecer 773 de 1968 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Bezerra Neto.
19/09/1968
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Ação:
Leitura do Parecer 774 de 1968 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
26/09/1968
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado.
15/10/1968
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)