Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1957
Ementa:
Dispõe sobre ingresso no Montepio Militar de funcionário aposentado da extinta Secretaria de Estado da Guerra.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
12/ago
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 12/08/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 01/12/1959
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323 do Regimento Interno.
- 09/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto