Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1959
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 38 DO DECRETO 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.968 de 05/10/1961
Sancionada integralmente
28/jul
1959
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/07/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DSF 29 07 PAG 01592.
- 12/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 699 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN DANIEL
KRIEGER;
LEITURA PARECER 700 - CS, FAVORAVEL, RELATOR SEN MIGUEL
COUTO.
- 16/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 19/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 19/11/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 804 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOAQUIM PARENTE.
- 26/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 869, DE
30 DE NOVEMBRO DE 1959.
- 05/10/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003968 DE 1961.
DOFC 06 10 PAG
26/jan
1960
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 26/01/1960
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
- 26/01/1960
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 60 PAG 0269 COL 03.
- 26/01/1960
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE.
DCN1 27 01 60 PAG 269 COL 03. - Inteiro Teor 1385136
- 29/01/1960
- CJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP. CARLOS GOMES.
DCN1 03 02 60 PAG 509 COL 02. - Inteiro Teor 1385141
- 07/07/1960
- CJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 07/06/1961
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. BADARÓ JUNIOR.
DCN1 17 06 61 PAG 4111 COL 01. - Inteiro Teor 1385159
- 07/06/1961
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- ERRATA: REPUBLICAÇÃO DA ATA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
DCN1 DE 21 06 61 PAG 4179 COL 04. - Inteiro Teor 1385168
- 04/07/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE. PL 1.413-A/1960.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 05 07 61 PAG 4562 COL 03. - Inteiro Teor 1385171
- 26/08/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEPS. AURÉLIO VIANA E FERNANDO FERRARI.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 27 08 61 PAG 6225 COL 04. - Inteiro Teor 1385331
- 14/09/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1413-B/1961.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 15 09 61 PAG 6633 COL 01. - Inteiro Teor 1385366
- 19/09/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 20 09 61 PAG 6763 COL 02. - Inteiro Teor 1385373
- 22/09/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1526/1961, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
OFÍCIO 1528/1961, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1S 06 10 61
- 05/10/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3968/61. DOFC 06 10 61.
- 17/10/1961
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO Nº 1623/1961, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 21 10 61 PAG 7781 COL 02. - Inteiro Teor 1385442
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos