Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 38 DO DECRETO 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 3.968 de 05/10/1961

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/jul
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1959

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/07/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/07/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CS.
DSF 29 07 PAG 01592.
12/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 699 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN DANIEL
KRIEGER;
LEITURA PARECER 700 - CS, FAVORAVEL, RELATOR SEN MIGUEL
COUTO.
16/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
19/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
19/11/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 804 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOAQUIM PARENTE.
26/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 869, DE
30 DE NOVEMBRO DE 1959.
05/10/1961
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 003968 DE 1961.
DOFC 06 10 PAG
26/jan
1960
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1413/1960

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

26/01/1960
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
26/01/1960
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 60 PAG 0269 COL 03.
26/01/1960
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE.
DCN1 27 01 60 PAG 269 COL 03.
Inteiro Teor 1385136
29/01/1960
CJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP. CARLOS GOMES.
DCN1 03 02 60 PAG 509 COL 02.
Inteiro Teor 1385141
07/07/1960
CJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
07/06/1961
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. BADARÓ JUNIOR.
DCN1 17 06 61 PAG 4111 COL 01.
Inteiro Teor 1385159
07/06/1961
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
ERRATA: REPUBLICAÇÃO DA ATA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
DCN1 DE 21 06 61 PAG 4179 COL 04.
Inteiro Teor 1385168
04/07/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE. PL 1.413-A/1960.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 05 07 61 PAG 4562 COL 03.
Inteiro Teor 1385171
26/08/1961
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEPS. AURÉLIO VIANA E FERNANDO FERRARI.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 27 08 61 PAG 6225 COL 04.
Inteiro Teor 1385331
14/09/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1413-B/1961.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 15 09 61 PAG 6633 COL 01.
Inteiro Teor 1385366
19/09/1961
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 20 09 61 PAG 6763 COL 02.
Inteiro Teor 1385373
22/09/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1526/1961, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
OFÍCIO 1528/1961, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1S 06 10 61
05/10/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 3968/61. DOFC 06 10 61.
17/10/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO Nº 1623/1961, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 21 10 61 PAG 7781 COL 02.
Inteiro Teor 1385442
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.968 de 05/10/1961

Situação: Encerrada sem vetos