Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1965
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL.
Iniciativa: Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/-)
30/abr
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CT.
DCN2 01 05 PAG 1008.
- 26/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1401 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI;
LEITURA PARECER 1402 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JOSE ERMIRIO;
LEITURA PARECER 1403 - CT, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JOSE LEITE.
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO NONO DO
ART. 67, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
