Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.449 de 14/10/1977

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/mar
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1968

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DUARTE FILHO.
01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL VENCIDO.
20/03/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/03/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 21/03 PAG
24/03/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
16/07/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE TERMOS
EMENDA SUBSTITUTIVA.
17/07/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE LEITE.
12/09/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
13/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 758 - CCJ E 759 - CLS.
13/09/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
17/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
18/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO DA CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
18/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 826 - CR.
26/09/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 272 A REG INT.
04/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
08/10/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 2202 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CD.
09/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 09 PAG 3609.
10/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
04/12/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA DA CD.
18/03/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
19/08/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA DA CD.
24/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 571 - CCJ E 572 CLS.
DCN2 25 08 PAG 5033.
24/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 470, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 15 10.
DCN2 18 09 PAG 6043.
17/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 548, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 12 11.
DCN2 16 10 PAG 6959.
15/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 578, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 10 03 77.
DCN2 18 11 PAG 7538.
17/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 010, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 07 04.
DCN2 11 03 PAG
DCN2 11 03 PAG 0232.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA ADIAMENTO
APRECIAÇÃO MATERIA PARA DETERMINADA DATA,
COINCIDENTE COM RECESSO PARLAMENTAR, DETERMINA, COM
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, A SGM QUE O REFERIDO
PERIODO SEJA DESCONTADO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO
DO PROJETO DE PER SI, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTEJA
VENCIDO.
18/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 20 04.
DCN2 19 04 PAG 0901.
20/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 072 DO SEN OSIRES TEIXEIRA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA AUDIENCIA
DA CE.
DCN2 21 04 PAG 0999.
27/04/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
25/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA DA CD.
27/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 236 - CE.
DCN2 28 05 PAG 2201.
27/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EMENDA
DA CD).
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
14/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 15 09 PAG 4614.
21/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
21/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 661 - CR.
DCN2 22 09 PAG 4867.
21/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
26/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 5017.
06/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 118 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
06/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 494 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006449/77.
DOFC 18 10 PAG 13953
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006449/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
18/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 395 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 383 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
20/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 529 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/out
1968
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1867/1968

Situação: Transformada na Lei Ordinária 6449/1977

17/10/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
17/10/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 10 68 PAG 7299 COL 03.
Inteiro Teor 793680
23/10/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR FLORICENO PAIXÃO.
04/06/1970
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 03
01/07/1970
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 07 70 PAG 3331 COL 01
08/07/1970
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP ARMINDO MASTROCOLA. DCN1 24 07 70 PAG 3397 COL 01
28/04/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF DA CTLS SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 29 04 71 PAG 500 COL 02.
20/05/1971
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 04
24/06/1971
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 02.
08/07/1971
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (1867-A-68) DCN1 09 07 71 PAG 2662 COL 02.
30/08/1971
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
30/08/1971
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 31 08 71 PAG 4442 COL 04.
27/09/1971
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
27/09/1971
PLEN - Plenário
Ação:
FALA O DEP PEIXOTO FILHO
27/09/1971
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO.
27/09/1971
PLEN - Plenário
Ação:
TENDO SIDO OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP AMERICO DE SOUSA O PROJETO VOLTA A CCJ E CTLS. DCN1 28 09 71 PAG 5296 COL 02.
12/10/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S/B 01 12 71 PAG 33.
13/10/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 26 11 71 PAG 54 COL 02.
14/10/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL. CONCEDIDA VISTA AO DEP LUIZ BRAZ. DC1S/B 01 12 71 PAG 33 COL 02.
25/10/1971
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DC1S/B 01 07 72.
26/04/1972
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S 01 07 72 PAG 0040 COL 03.
15/08/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1867-B/68. DCN1 16 08 72 PAG 2676 COL 01.
27/08/1972
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
27/08/1972
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 11 72 PAG 5162 COL 04.
04/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA.
04/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
04/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 05 09 74 PAG 6849 COL 01.
05/09/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FREITAS DINIZ. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 02.
05/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SF. PL. 1867-C/68. DCN1 06 09 74 PAG 6921 COL 03.
06/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, COM O OF. 391, DE 06 09 74.
06/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/494, DE 06 10 77, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 11 77 PAG 11545 COL 02.
14/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.
26/10/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/529, 20 10 77, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 18 11 77 PAG 1546 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.449 de 14/10/1977

Situação: Encerrada sem vetos