Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1970
Ementa:
ESTABELECE LIMITE MAXIMO PARA COBRANÇA DE TAXAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Júlio Leite (-/-)
23/jul
1970
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 24 04 PAG.
- 30/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0016.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto