Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1977
Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 18 DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA'.
Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)
17/mar
1977
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 03 PAG 0410.
- 31/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 047, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0007/77,
PLS/0023/77, PLS/0032/77, PLS/0038/77, PLS/0056/75,
PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75,
PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76,
PLS/0126/76, PLS/0207/76, PLS/0232/76
E PLS/0313/76.
DCN2 01 04 PAG 0698.
- 31/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 047).
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 047).
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1098.
- 28/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 12/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto