Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR A GRATUIDADE TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA DO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Otair Becker (-/-)

Não aprovada
27/mar
1978
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1978

Situação: REJEITADA

27/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CA E CF.
DCN2 28 03 PAG 0558.
28/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
10/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
12/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 220 - CCJ.
DCN2 13 05 PAG 2118.
12/05/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 10 PAG 5456.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)