Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Ronaldo Aragão (-/RO)

Concluída
15/mar
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/01/1991
-
Ação:
CORREA.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 15 03 PAG 0887.
09/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
11/11/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
24/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
24/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL, ABSTENDO-SE DE
VOTAR OS SEN ESPERIDIÃO AMIN, EDUARDO SUPLICY E MAURICIO
CORREA.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 039 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA.
DCN2 26 03 PAG 1353.
22/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 04 PAG
05/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 05 DE JUNHO, NOS
TERMOS DO RQ. 234, DO SEN GUILHERME PALMEIRA, LIDO E
APROVADO NESTA OPORTUNIDADE.
DCN2 06 05 PAG 2824.
05/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN RONALDO ARAGÃO.
DCN2 12 06 PAG
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. ..., DO SEN NELSON WEDEKIN, DE ADIAMENTO POR 30
(TRINTA) DIAS.
DCN2 18 06 PAG
23/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 24 06 PAG 5157.
24/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR 24 HORAS, NOS TERMOS DO RQ. 449, DOS
SEN MARCO MACIEL E HUMBERTO LUCENA.
DCN2 25 06 PAG 5256.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 06 08 PAG 6382.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 252 - CDIR.
DCN2 12 08 PAG 6498.
11/08/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM EMENDAS, SENDO A
MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS TERMOS DO
ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
17/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 08 PAG 6681.
19/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 526 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 318, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1993).
8/set
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 126/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

08/09/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 09 92 PAG 20405 COL 01.
Inteiro Teor 759511
08/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PLP 306/85.
31/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 31 08 A 06 09 93.
21/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto