Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1995
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador João França (PP/RR)
22/fev
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2248.
- 07/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 26/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR COUTINHO JORGE PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER.
- 07/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CASILDO MALDANER, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 09/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 23/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA FAVORAVEL A APROVAÇÃO
DO PROJETO COM 07 EMENDAS QUE APRESENTA.
- 25/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP PARA ENCAMINHAR A CCJ, CONFORME
OFICIO 011/95 - CAS (FLS. 27).
- 30/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 23/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
001, 002, 003 QUE OFERECE. A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA
AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO REGIMENTAL DE
05 (CINCO) DIAS.
- 12/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 12/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME.
- 27/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DA MATERIA, COM AS EMENDAS 001 A 013 QUE
OFERECE.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DA MATERIA, COM AS EMENDAS 001 A 013 - CCJ.
(FLS. 32 A 37).
- 19/04/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS, PARA CONCLUSÃO DE SEU EXAME.
- 22/04/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 30/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES COM MINUTA
DE PARECER, OPINANDO PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA REDAÇÃO
ORIGINAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA CCJ.
- 01/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SCP COM DESTINO A SSCLS.
- 04/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1053, DO SEN JOÃO FRANÇA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CAS
ENCONTRA-SE ESGOTADO.
DSF 05 11 PAG 18076.
- 04/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1053).
- 06/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. SF 1527, AO PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO
MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SCP PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS COM A MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS SOBRE A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
DO PRESENTE PROJETO, ATRAVES DO OFICIO 45/96- CAS.
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1053).
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1053).
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OFICIO 045, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO
NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1053, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 28 11 PAG 19135.
- 28/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1996.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DSF 06 12 PAG 19826.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 650 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 13 - CCJ QUE OFERECE,
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS
DO PARECER DA CCJ, RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE, EM
SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 12 PAG 20122 A 20126.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG
- 26/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 1997.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 163, DO SEN ERNANDES AMORIM,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EXPRESSÕES
'A LEI 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989 E DEMAIS', CONTIDAS
NO ART. 36 DO PROJETO.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DO DESTAQUE E
DAS EMENDAS.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADAS AS EXPRESSÕES DESTACADAS, CONSTANTES
DO RQ. 163, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ERNANDES AMORIM.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 1 A 13 - CCJ.
- 04/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 05 03 PAG 4919 A 4922.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 075 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 165, DO SEN ERNANDES AMORIM,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 03 PAG 4924 A 4926.
- 05/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 210 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
31/mar
1997
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 31/03/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 31/03/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 12 00 PAG 67796 COL 02.
- Inteiro Teor 813874
- 31/03/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CTASP.
- 09/04/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP ARLINDO VARGAS.
DCD 10 04 97 PAG 9223 COL 02.
- 09/04/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 10 04 97 PAG 9218 COL 01.
- 17/04/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 31/03/1998
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
- 30/04/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO ROCHA.
- 03/05/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 11/05/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/10/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 46902
- 13/10/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 20/10/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 17/11/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 2844-A/97).
- 01/12/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 17/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 187/99, DA CME, REVENDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO.
- 24/01/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 16 12 99 PAG 2125 COL 01. - Inteiro Teor 281399
- 24/01/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À CTASP, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2125 COL 01.
- 23/03/2000
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO.
- 23/03/2000
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
- 03/04/2000
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 16/08/2000
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO.
- Inteiro Teor 46904
- 13/12/2000
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FELIX MENDONÇA E LUIZ SERGIO.
(PL. 2844-B/97).
DCD 14 12 00 PAG 67797 COL 02. - Inteiro Teor 281400
- 22/01/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RECEBIDO PELA CCJR
- 17/04/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Gerson Peres
- 01/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
- 17/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução ao Relator
- 17/10/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 8548
- 21/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução ao Relator
- 21/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativas deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
- Inteiro Teor 11187
- 27/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 27/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CME e CCJR.
(Ficou PTORD, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "G" do RI. PL.2844-C/97).
DCD 28 11 01 PÁG 60784 COL 02. - Inteiro Teor 281402
- 21/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 22 05 02 PÁG 25252 COL 01.
- 21/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/05/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 23 05 02 PÁG 25811 COL 01.
- 04/06/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 05 06 02 PÁG 28397 COL 01.
- 11/06/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 12 06 02 PÁG 30093 COL 02.
- 23/09/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1217/03 pelo Dep. Carlos Alberto Leréia ao PL nº 2844/97.
- 23/09/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1217/2003, pelo Líderes
DCD 24 09 03 PÁG 49689 COL 01. - Inteiro Teor 166726
- 18/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a Lei 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade das seguintes proposições: PL 2.844/97, PL 5.941/90, PL 111/03, PL 1.142/95, PL 1.888/89, PL 1.951/89, PL 2.067/89, PL 5.096/90, PL 3.172/89, PL 3.227/89, PL 3512/93 e PL 6.052/90. Publique-se.
DCD de 19/06/08 PÁG 28079 COL 01. - Inteiro Teor 615571
- 18/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008)
- 20/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC Memorando 172/2008- COPER, solicitando a devolução.
- Inteiro Teor 578153
- 03/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 04/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 01. - Inteiro Teor 619318
- 12/08/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
- Inteiro Teor 590848
Fase cancelada