Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)

Não aprovada
29/fev
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, CABENDO A ULTIMA CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, ALIENA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 03 PAG 3099 A 3102.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
07/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL, COM EMENDA QUE
OFERECE, TENDO SIDO REJEITADA PELA COMISSÃO A EMENDA
DO RELATOR.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DUSCUSSÃO DA MATERIA, O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA SOLICITA DESTAQUE PARA A EMENDA DO RELATOR, EM
SEGUIDA A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR E REJEITA
A EMENDA DESTACADA. ASSINA VENCIDO, QUANTO A EMENDA,
O SEN RAMEZ TEBET.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA E
NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTE A DISCUSSÃO DA MATERIA.
(FLS. 04 A 11).
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CONSULTORIA LEGISLATIVA, PARA ELABORAR PARECER, CONFORME
DECISÃO DA COMISSÃO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA.
20/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME (DECISÃO TERMINATIVA).
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG 4182.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
23/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN COUTINHO JORGE, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, DEVIDAMENTE ASSINADO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO.
05/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
24/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, EM VIRTUDE DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
29/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
29/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SENADOR JEFFERSON PERES, PARA REEXAME.
24/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR JEFFERSON PERES, COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PROJETO. MATÉRIA PRONTA PARA PAUTA( CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO)
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão .
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao SenadorAmir Lando para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
09/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Amir Lando, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
03/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais em 04/11/03.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/11/2003, foi apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Almeida Lima, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/11/2003, durante a discussão da matéria, foi sugerido, pelo Senador Pedro Simon, uma alteração no parecer e acatada pelo Senador Valdir Raupp como Emenda de Relator. Assim sendo, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01 apresentada, por 17 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Antonio Carlos Valadares, Mão Santa, Efraim Morais, Jonas Pinheiro, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Antero Paes de Barros, Almeida Lima e Antonio Carlos Magalhães. Anexado Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Almeida Lima.
À SSCLSF.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls. 39 e 40 cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando a leitura dos pareceres da CCJ e da CAE.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece.
Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE.
A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 11.12.2003 a 17.02.2004.
17/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2 de 2004, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

À SSCLSF.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo de recebimento de emendas de 20.02 a 02.03.04.
02/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
03/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de emenda nº 2, de Plenário.

À CCJ e CAE, para exame da emenda.
03/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório sobre Emenda nº 2, de Plenário.
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório sobre Emenda nº 2, de Plenário.
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação da Emenda n° 2, de Plenário, ao Projeto de Lei do Senado n° 26 de 1996.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
11/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)