Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2000 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a redação do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, para definir que o Presidente do Banco Central comparecerá , pessoalmente, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para fazer relato sobre a execução da programação monetária que se finda e a exposição e entrega da Programação Monetária Trimestral.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)

2/fev

2000

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 26/2000

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

02/02/2000: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

02/02/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
AO PLEG com destino à SGM.

03/02/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/02/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CCJ.

22/02/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 29/02/2000 e, posteriormente, a designação do relator.

24/02/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Machado para relatar.

05/04/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Sérgio Machado, a pedido, com a finalidade de ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta conforme a Ordem 43/00 da SGM.
À SSCLSF/SGM.

05/04/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.

06/04/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 171/2000, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 26/2000.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 172/2000, do Sr. João Alberto Souza, solicitando a audiência da CAE sobre o projeto.
A matéria, que tramitava em caráter terminativo, em virtude da decisão que acaba de ser tomada, perde essa condição e passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 685/99.

Às CCJ e CAE.

06/04/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Senador Sérgio Machado para concluir o relatório.

29/11/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Sen. Sérgio Machado, com voto pela aprovação do PLS 26/00 na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS 685/99.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/05/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Parecer (anexo às fls. 16 a 23 ) da CCJ é pela aprovação do PLS 26/2000 na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e pela rejeição do PLS 685/1999.
À CAE.

20/06/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente das Comissão.

29/08/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao PLS Nº 685, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 26, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..

06/09/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: AO SENADOR BELLO PARGA PARA REEXAME.

21/11/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Bello Parga com minuta de parecer favorável ao PLS 685 de 1999, nos termos do substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 26 de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria se encontra pronta para a pauta.

26/02/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Bello Parga para reexame.

19/03/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao PLS n.º 685, de 1999, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ, e pela prejudicialidade do PLS n.º 26, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

07/05/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Foi concedido Vista a Senadora Heloísa Helena nos termos regimetares.

14/05/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pela Senadora Heloisa Helena com VOTO EM SEPARADO. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.

20/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no item IV do art. 332 da Resolução nº 17, de 2002, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 57, de 2002).

20/01/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.

20/03/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Aloizio Mercadante, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.

23/06/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com minuta de relatório pela aprovação do PLS n° 26, de 2000, na forma da Emenda n° 01 - CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS n° 685, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

21/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do PLS n° 26, de 2000, na forma da Emenda n° 02 - CCJ - CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS n° 685, de 1999.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À SSCLSF.

03/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CAE.

06/10/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido à SSCLSF.

06/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

07/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CCJ/CAE.

26/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.816/2005 - CCJ, Relator: Senador Sérgio Machado, favorável ao PLS nº 26/2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 685/1999.
Leitura do Parecer nº 1.817/2005 - CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo nos mesmos termos do Parecer da CCJ.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

07/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, nos termos da letra "d" do inciso II do art. 235 do Regimento Interno, esclarecendo que a matéria perdeu caráter terminativo em virtude da aprovação do Requerimento nº 171, de 2000, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999; na oportunidade foi aprovado também o Requerimento nº 172, de 2000, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/11/2005 a 14/11/2005.

14/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

16/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última segunda-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999.)
À SSCLSF.

16/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

13/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

13/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Ao Plenário para leitura de Requerimento de Desarquivamento.

13/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 58, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º in fine do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

14/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

15/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2007.

23/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.

27/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

27/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Discussão, em turno único.

28/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.

28/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Discussão, em turno único.

29/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

02/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em turno único.

03/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

03/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/04/2007.
Discussão, em turno único.

04/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

09/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Discussão, em turno único.

10/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

10/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Discussão, em turno único.

11/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.

11/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Discussão, em turno único.

12/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

13/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Discussão, em turno único.

17/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

17/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Discussão, em turno único.

18/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

18/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Discussão, em turno único.

19/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.

20/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Discussão, em turno único.

24/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.

24/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Discussão, em turno único.

25/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.

25/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.04.2007.
Discussão, em turno único.

26/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

27/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007.
Discussão, em turno único.

02/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.

02/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Discussão, em turno único.

03/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.

04/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único.

08/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

08/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Discussão, em turno único.

09/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

09/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Discussão, em turno único.

10/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

11/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Discussão, em turno único.

15/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

15/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.
Discussão, em turno único.

16/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

17/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Discussão, em turno único.

17/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.

18/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Discussão, em turno único.

22/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1,4 e 5 a 8.
À SSCLSF

22/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Discussão, em turno único.

23/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF.

23/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Discussão, em turno único.

24/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

25/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Discussão, em turno único.

29/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

29/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Discussão, em turno único.

30/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 644, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento de sua discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.

04/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando designação de relator.

13/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.

07/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do PLS nº 26/2000, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 685/1999.

13/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.

20/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 20/11/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romero Jucá, pela aprovação do PLS nº 26, de 2000, nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 685, de 1999.
À SCLSF.; Parecer

22/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

23/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 81 a 84, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.154, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, sobre os PLSs nºs 26, de 2000 e 685, de 1999, que tramitam em conjunto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei so Senado nº 26, de 2000, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999.
À SCLSF.

05/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

12/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.

14/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.

18/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007.
Discussão, em turno único.

19/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF

19/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/12/2007.
Discussão, em turno único.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

26/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

01/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.

12/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.

12/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.

13/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Renato Casagrande.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2008, de autoria dos Senadores José Agripino, Renato Casagrande e Alvaro Dias, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999.
As matérias passam a ter tramitação autônoma.
Usam da palavra na continuação da discussão da matéria, os Srs. Eduardo Suplicy, Tião Viana e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CAE (Substitutiva), ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1 - CCJ.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SCLSF.

14/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

14/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 66-A, de 2008, CDIR, Relator: Senador Flexa Ribeiro, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo apresentado ao presente projeto.
À SCLSF.

19/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

26/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa 27.02.2007.
Discussão, em turno suplementar.

27/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.

27/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Discussão, em turno suplementar.

28/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.

29/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

04/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

04/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

05/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.

05/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

06/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

07/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

11/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão extraordinária às 10h 12.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

12/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

13/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.

14/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Discussão, em turno suplementar.

18/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

18/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

19/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

24/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Discussão, em turno suplementar.

25/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF

25/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno suplementar.

26/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

26/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno suplementar.

27/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.

27/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 01.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

01/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

01/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

02/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

02/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

03/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

03/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

08/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

08/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

09/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

09/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 10.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

10/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.

11/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

15/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

15/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Diiscussão, em turno suplementar.

16/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

16/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Discussão, em turno suplementar.

17/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

17/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Discussão, em turno suplementar.

22/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

22/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Discussão, em turno suplementar.

23/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.

23/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

24/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

25/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

29/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

29/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Discussão, em turno suplementar.

30/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.

30/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.

06/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

06/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.

07/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

07/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Discussão, em turno suplementar.

08/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

13/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.

14/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

14/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.

15/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

15/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Discussão, em turno suplementar.

20/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

20/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Discussão, em turno suplementar.

21/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

21/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.

24/06/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos às fls. 89/92, Quadro Comparativo entre o Substituitivo da CCJ (Parecer 1.816/05) e CAE (Parecer 1.817/05) ao PLS 26/2000 e Substitutivo da CAE ao PLS 26/2000 (Parecer 1.154/07).
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º.07.2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.

08/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria apreciada em quarto lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Encerrada a discussão do Substitutivo ao projeto em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o mesmo definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.; Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária

09/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 86 e 87).
À Secretaria de Expediente.

10/10/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 9:00 hs.

10/10/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 93).

14/10/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF 1728, de 13/10/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

14/out

2008

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4121/2008

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

14/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício n° 1728, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2000, de autoria do Senador Paulo Hartung, que "Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da progamação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais".; Inteiro Teor 603872

14/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei.; Inteiro Teor 603843

22/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 606451

22/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/10/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/08 PÁG 47223 COL 01.; Inteiro Teor 639174

24/10/2008: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Recebimento pela CDEIC.

05/11/2008: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

11/12/2008: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia; Inteiro Teor 625128

11/12/2008: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 625128

17/12/2008: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

17/12/2008: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Vista ao Deputado José Guimarães.

04/02/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

01/04/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

01/04/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Retirado de pauta pelo Relator.

20/05/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto.

20/05/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).

20/05/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 661448

20/05/2009: CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia; Inteiro Teor 661448

03/06/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

24/06/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)

24/09/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Gladson Cameli; Inteiro Teor 695470

24/09/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Gladson Cameli, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDEIC.; Inteiro Teor 695470

04/11/2009: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.

24/03/2010: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/03/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

25/03/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

31/05/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha; Inteiro Teor 879523

31/05/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.; Inteiro Teor 879523

31/05/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Luiz Couto.

02/06/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto.

07/06/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

13/06/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/06/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/11 PAG 30516 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 958554

16/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5905/2013.; Inteiro Teor 1109216

01/12/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3676/2015.; Inteiro Teor 1415804

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto