Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
19/fev
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 26/2008
- Legislação citada
- 20/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 20/02/2008.
- 21/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 21.02.2008
Último dia: 27.02.2008
- 28/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 04/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
- 08/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora com voto pela aprovção do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 18 a 27)
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
Anexei o Ofício nº 31/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 28)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 31/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
- 15/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 16/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2012.
- 21/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 26, de 2008, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 26, de 2008, na CAS. (fls. nº 30 a 33)
Juntei o Ofício nº 44/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. nº 34) - Parecer
- 21/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h 38.
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 35 e 36, legislação citada no parecer.
- 23/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 213, de 2012-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 44/2012-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do substitutivo ao projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 213/2012
- 26/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/03/2012 a 30/03/2012.
- 30/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 39-54) e texto final revisado (fls. 55-58).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 03/04/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:03 hs.
- 03/04/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.61 a 64).
- 10/04/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 494 de 10/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 65 a 69).
- Autógrafo - PLS 26/2008
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
10/abr
2012
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
- 10/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 494/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 979438
- 10/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11079 COL 02.
- Inteiro Teor 1011595
- 10/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3661/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 979745
- 02/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
- 02/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-5863/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 984339
- 02/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5863/2001.
- Inteiro Teor 491097
- 07/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 08/05/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-5874/2001, PL-5170/2005, PL-7602/2006, PL-4111/2008, PL-5209/2009, PL-7025/2010, PL-5863/2001 apensadas.
- 09/05/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 10/05/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 220/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3661/2012, que ' Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; dá outras providências".
- Inteiro Teor 990707
- 05/09/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2012)
- 16/10/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 22/08/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/08/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
- 02/12/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
- Inteiro Teor 1290206
- 02/12/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 5863/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 7025/2010, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados.
- Inteiro Teor 1290206
- 03/12/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2014)
- 10/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
- 06/10/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
- 28/03/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 462/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.661, de 2012 que 'Altera a lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicos; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências'".
- Inteiro Teor 1538408
- 28/02/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebido Ofício de nº GSAGUR-114/2017, do Senador Acir Gurgacz, que encaminha Ofício da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica - ABRO, em que solicita a apresentação emenda parlamentar ao PL 3661/2012, conforme proposta de texto sugerida e respectiva justificativa anexa.
Despacho do Presidente da CSSF: Registre-se, junte-se aos autos do PL 3.661/2012 e encaminhe-se, por cópia, à relatora da proposição, para ciência.
Expedido o OF. 04/2018 CSSF/Sec a Deputado Carmem Zanotto, encaminhando Ofício de nº GSAGUR-114/2017, do Senador Acir Gurgacz, que encaminha Ofício da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica - ABRO, em que solicita a apresentação emenda parlamentar ao PL 3661/2012, conforme proposta de texto sugerida e respectiva justificativa anexa.
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
- Inteiro Teor 1666488
- 19/06/2018
- SGMGAB - Gabinete - SGM
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
- 26/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF, o PL 3661/12, com os PLs 5863/01, 5874/01, 5170/05, 7602/06, 4111/08, 5209/09 e
7025/10, apensados, reconstituídos.
- 28/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
- 31/07/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Ao relator, cópia do expediente da Cordenadora Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.
- Inteiro Teor 1678159
- 31/01/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
- 03/04/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
- 04/04/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
- 16/04/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 12/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem manifestação para designação de novo relator pelo presidente.
- 17/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5874/2001 o PL 5209/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 3661/2012.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5863/2001 do PL 3661/2012.
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
- 26/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
- 27/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)
- 10/05/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 02/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 5874/2001, do PL 3508/2023, do PL 4111/2008, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009 e do PL 7025/2010, apensados, e pela rejeição das emendas 1/2012 e 1/2019, apresentadas na CSAUDE.
- Inteiro Teor 2353085
- 02/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2338002
- 03/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2023).
- 18/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura.
- 21/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 29/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
- 29/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/11/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-4111/2008, PL-5209/2009, PL-5170/2005, PL-7602/2006, PL-7025/2010, PL-3508/2023 apensadas.
- 01/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.
- 22/12/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
- 26/12/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
- 06/03/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 21/03/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 21/03/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto