Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.

Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.570 de 30/09/1978

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/set
1978
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 260/1978

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 09 PAG 4364.
14/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
TERMOS ART 195, II, C, DO REG INT, DEPENDENDO
PARECER CCJ.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN ORESTES
QUERCIA.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG
INT.
21/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
21/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - CR.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 277, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
21/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 22 09 PAG 4687.
22/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006570/78.
DOFC 03 10 PAG 16033.
30/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006570/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
10/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 352 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 357 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 354 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
17/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 356 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
25/set
1978
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5529/1978

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

25/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 09 78 PAG 8594 COL 01.
Inteiro Teor 866768
25/09/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
26/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP DIB CHEREM (LIDER DA ARENA) E DEP TANCREDO NEVES (LIDER DO MDB), SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 27 09 78 PAG 8664 COL 01.
Inteiro Teor 1050562
26/09/1978
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
26/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5529-A/78.
27/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
27/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO GILBERTO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
27/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
27/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/09/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 09 78 PAG 8732 COL 02.
Inteiro Teor 1050563
27/09/1978
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 21 10 78 PAG 9760 COL 02.
Inteiro Teor 1050564
27/09/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/09/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5529-A/78. DCN1 28 09 78 PAG 8733 COL 01.
Inteiro Teor 1050565
28/09/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 07, DE 28 09 78. DCN1 11 10 78 PAG 9358 COL 02.
Inteiro Teor 1050566
30/09/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.570, DE 30 09 78. DOFC 03 10 78 PAG 16033 COL 01.
06/10/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 352, DE 06 10 78, AO SF, COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 01.
Inteiro Teor 1050567
17/10/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. SGM-356, DE 17 10 78, ENCAMINHA AO SF AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 18 10 78 PAG 9602 COL 01.
Inteiro Teor 1050568
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.570 de 30/09/1978

Situação: Encerrada sem vetos