Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1978
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS.
Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.570 de 30/09/1978
Sancionada integralmente
11/set
1978
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 09 PAG 4364.
- 14/09/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
TERMOS ART 195, II, C, DO REG INT, DEPENDENDO
PARECER CCJ.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN ORESTES
QUERCIA.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG
INT.
- 21/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 21/09/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 21/09/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 576 - CR.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 277, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 09 PAG 4687.
- 22/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006570/78.
DOFC 03 10 PAG 16033.
- 30/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006570/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 1978).
- 10/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 352 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 17/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 357 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 354 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 17/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 356 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
25/set
1978
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 25/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 09 78 PAG 8594 COL 01.
- Inteiro Teor 866768
- 25/09/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 26/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP DIB CHEREM (LIDER DA ARENA) E DEP TANCREDO NEVES (LIDER DO MDB), SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 27 09 78 PAG 8664 COL 01.
- Inteiro Teor 1050562
- 26/09/1978
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
- 26/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5529-A/78.
- 27/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 27/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO GILBERTO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
- 27/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 27/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 27/09/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 09 78 PAG 8732 COL 02.
- Inteiro Teor 1050563
- 27/09/1978
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 21 10 78 PAG 9760 COL 02.
- Inteiro Teor 1050564
- 27/09/1978
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/09/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5529-A/78. DCN1 28 09 78 PAG 8733 COL 01.
- Inteiro Teor 1050565
- 28/09/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 07, DE 28 09 78. DCN1 11 10 78 PAG 9358 COL 02.
- Inteiro Teor 1050566
- 30/09/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.570, DE 30 09 78. DOFC 03 10 78 PAG 16033 COL 01.
- 06/10/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. 352, DE 06 10 78, AO SF, COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 11 10 78 PAG 9360 COL 01.
- Inteiro Teor 1050567
- 17/10/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. SGM-356, DE 17 10 78, ENCAMINHA AO SF AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 18 10 78 PAG 9602 COL 01.
- Inteiro Teor 1050568
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos