Ementa:
Estabelece punição para o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)

Não aprovada
26/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 260/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCOM
26/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
27/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar a matéria.
04/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ em 04.08.99, com parecer assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com voto pela rejeição do PLS 260/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
24/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma para reexame da matéria.
18/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Após reexame o relator altera seu relatório anterior, desta vez com o voto pela aprovação do projeto na forma que se encontra.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
03/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Romeu Tuma, a pedido, para reexame da matéria.
16/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)