Ementa:
Altera artigo 13 da Lei nº 8620, de 5 de janeiro de 1993, para regular a solidariedade de sócios minoritários relativamente a débitos junto à Seguridade Social.

Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)

Não aprovada
1/jul
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 260/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
30/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CCJ.
02/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/08/2003.
Último dia: 07/08/2003.
08/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 07/08/2003).
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
10/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
10/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à Comissão.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.307, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 260 e 466, de 2003, 206, 251 e 333, de 2005, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.307, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 466, de 2003; 206, 251 e 333, de 2005. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
Ao Plenário.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.307, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 466, de 2003; 206, 251 e 333, de 2005.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 466, de 2003; 206, 251 e 333, de 2005).
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 260 e 466 de 2003; 206, 251 e 333 de 2005).
24/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender Solicitação constante do Oficio nº 341/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 11 e 12).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 260 e 466 de 2003; 206, 251 e 333 de 2005).
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 474, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, o desapensamento dos PLSs nºs 260 e 466, de 2003; 206, 251 e 333, de 2005, para que tenham tramitação autônoma em razão de tratarem de matérias distintas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
29/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2009.
Votaçao, em turno único.
04/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/05/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 474, de 2009, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 466, de 2003; 206, 251 e 333, de 2005.
05/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 474, de 2009.
As matérias são desapensadas e voltam a ter tramitação autônoma.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para emitir Relatório.
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)