Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2008
Ementa:
Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando-lhe § 6º, para permitir a contratação eventual de empregados, pelos segurados especiais, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
1/jul
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 260/2008
- Legislação citada
- 02/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 2/7 até 9/7.
- 10/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrado o prazo e não foram oferecidas emendas.
Distribuído ao Senador Augusto Botelho para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Augusto Botelho.
- 28/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Augusto Botelho, relatório pela rejeição do Projeto (fls.8 a 13)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Sen. João Pedro, relator "ad hoc", pela rejeição da matéria, nos termos do art.132, § 1º, foi concedido vista ao Sen. Flexa Ribeiro.
Encaminhada cópia autenticada do processado ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro.
- 17/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro sem manifestação.
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador João Pedro, passando a constituir o parecer da CRA, pela rejeição da matéria.
Juntei folha de assinatura de parecer ( fl.14)
À CAS, em decisão terminativa.
- 27/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 27/11/2008.
Matéria aguardando designação de relator.
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
- 30/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, em 30/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
- 03/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 11/05/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 18/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunida Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda.
- 31/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Cyro Miranda, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1283/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fls. 26).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h58.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 25/2004; e PLS nºs 464/2003; 260/2008; 413/2008; 91/2010; 542/2011; 561/2011; e 77/2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 11/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
- 14/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
- 27/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013.
O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
- 28/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 56/2009; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).
- 09/07/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).
- 04/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, constante do OF. SF 2150/2013, de encaminhamento do processado à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 25/2004, PLS nº 413/2008, PLS nº 260/2008, PLS nº 542/2011, PLS nº 561/2011 e PLS nº 77/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 17/18).
À Secretaria Geral da Mesa - SGM.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012)
************* Retificado em 05/12/2013*************
Onde se lê (fls. 17/18), leia-se (fl. 30).
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Acir Gurgacz, que solicita tramitação autônoma do PLC nº 25/2004 e dos PLS nºs 413/2008, 260/2011, 542/2011 e 561/2011.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
- 08/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.472, de 2013, de desapensamento.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim:
- nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
-nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2014, os seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
- 11/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto.
Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/03/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
- 28/04/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012.
A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014.
- 15/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação
- 14/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita desarquivamento da matéria.
- 18/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- RQS 38/2019
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado os Requerimentos nºs 1.472, 2013; 1.000 e 1.001, de 2014; e 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CRA, vai à CAS, em decisão terminativa.
- 01/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 16/09/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada