Ementa:
Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Não aprovada
30/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 261/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
30/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI.
08/07/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.l
22/07/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente da Comissão Designa o Senhor Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
22/07/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral, Relator da matéria.
18/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
12/01/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
22/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, em atendimento ao OF. SF/722/2007, datado de 22 de maio de 2007, subscrito pelo Senador Renan Calheiros - Presidente do Senado Federal, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta. (Fls. 07 a 10)

À SSCLSF.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 725, de 2007, do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, com o Projeto de Lei Senado nº 5, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve deferir o requerimento lido, de tramitação conjunta.
Em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nº 261, de 2003; e 5, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À CI.
20/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
21/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Adelmir Santana, distribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
21/06/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Adelmir Santana, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
26/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, sem Minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
03/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Leomar Quintanilha, redistribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
03/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Leomar Quintanilha, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
13/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, nesta data, sem minuta de Relatório.
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Leomar Quintanilha, não mais integrar a Comissão de
Serviços de Infraestrutura.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Tramita em conjunto com o PLS 05, de 2005.
27/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Elliseu Resende, redistribuo o presente projeto.
(Tramita em conjunto com o PLS 05, de 2005)
27/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS 05, de 2005)
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005.
Relatório Legislativo
16/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
17/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
30/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2009.
01/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
07/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2009.
08/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eliseu Resende, para reexame.
Ao gabinete do Senador Eliseu Resende.
10/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005)
11/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Edison Lobão distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
11/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
24/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, para redistribuição.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005)
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)