Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre período para realização de exames vestibulares, concursos públicos, provas de disciplinas curriculares e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
15/set
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 261/2004
- 16/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.09.2004
Último dia: 23.09.2004
- 24/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro para emitir relatório.
(Art. 84 § 2º, III)
- 06/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
- 20/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº167, de2004, para leitura de requerimento de Audiência de outra Comissão.
Á SSCLSF.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.318, de 2004, subscrito pelo Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.318, de 2004, de audiência da Comissão de Educação.
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.318, de 2004, de autoria do Senador Hélio Costa, a presente matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE.
- 11/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/11/04.
Aguardando distribuição.
- 24/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 06/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, o Senador Cristovam Buarque.
Aguardando redistribuição.
- 11/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Leonel Pavan, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 07, ofício do gabinete do relator encaminhando a matéria a esta Comissão.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 28/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, que apresenta Requerimento para realização de Audiencia Pública para instruir a presente matéria.
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento, anexado à fl. 08, de autoria dos Senadores Fátima Cleide e Augusto Botelho, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Anexado à fl. 09, Aditamento ao Requerimento, aprovado no dia de hoje, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 22/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Luiz Sérgio Steinecke - Diretor Executivo da Confederação Israelita do Brasil - CONIB; Daniel Pitangueiras Avelino - Assessor Jurídico da Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC; Hugo Sarubbi - Advogado da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC; Alcides Coimbra - Assessor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia - IASD; e Jeronimo Alves Ferreira - Presidente do Sistema Universal de Comunicações e Relações Institucionais da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD.
A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada