Ementa:
Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Norma Gerada: Lei nº 14.273 de 23/12/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
28/mai
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 261/2018

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº80, em 28/05/2018.
28/05/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a CAE.
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o CAE.
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
29/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/05/2018
Último dia: 06/06/2018
06/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
06/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Lúcia Vânia apresentou relatório favorável ao projeto com sete emendas de sua autoria (fls. 33-48).
Relatório Legislativo
07/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
11/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
11/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 a 7- CAE.
À CI.
P.S 129/2018 - CAE
11/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/02/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
19/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 9/2019 - CI
02/04/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 14/2019-CI, que adita o REQ 9/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria. O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 14/2019 - CI
25/04/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Realizada, nessa data, audiência pública de instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Porto M. de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Fernando Simões Paes, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Danielle Crema, Assessora Especial do Ministério da Infraestrutura; Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT - FITF/CNTT/CUT; Luiz Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga - ANUT; e Gabriel Fiuza, Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
Juntado ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
14/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, são aprovados os requerimentos nº 20/2019-CI (que requer a realização de nova audiência pública de instrução do PLS 261/2018) e 21/2019-CI (que adita o REQ 20/2019-CI), de autoria do relator do projeto, Senador Jean Paul Prates.
O PLS 261/2018 fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 20/2019 - CI
REQ 21/2019 - CI
28/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que adita os requerimentos nº 20 e 21/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 261/2018.
O projeto, sob relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 27/2019 - CI
06/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos requerimentos nº 20, 21 e 27/2019-CI, com a presença dos senhores Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Maurício Ferreira Wanderley, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Bernardo Figueiredo, Consultor; e Matheus Braga de Castro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Juntados ao processado a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da reunião.
11/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ nº 33/2019-CI, para a realização de nova audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 33/2019 - CI
18/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o REQ 36/2019-CI, que adita o REQ 33/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto.
O PLS 261/2018, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, segue sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 36/2019 - CI
27/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos REQ 33 e 36/2019-CI, com a presença dos senhores: Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional; Geraldo Freire Garcia, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional; Fernando Couto Garcia, Procurador do Município de Belo Horizonte; e Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Juntados ao processado do PLS 261/2018 a pauta, o resultado e a ata com notas taquigráficas da 19ª reunião.
26/09/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.
01/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 01/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
08/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.
22/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.
24/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
29/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
29/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
12/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
26/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
26/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
26/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data as Emendas nº 8, 9, 10 e 11 da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 10 - PLS 261/2018
EMENDA 11 - PLS 261/2018
EMENDA 8 - PLS 261/2018
EMENDA 9 - PLS 261/2018
26/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
28/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
29/11/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data as Emendas nº 12, 13 e 14 do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 14 - PLS 261/2018
EMENDA 13 - PLS 261/2018
EMENDA 12 - PLS 261/2018
03/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data o relatório do Senador Jean Paul Prates concluindo pela aprovação da matéria, pela prejudicialidade das emendas de nº 1 a 7 e pela aprovação das emendas de nº 9, 10 e 12 e pela rejeição das emendas de nº 8, 11, 13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, foi concedida vista coletiva.
03/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
04/12/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
03/02/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A matéria é restituída ao relator, Senador Jean Paul Prates, a pedido, para reexame.
11/03/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado ao processado do PLS 261/2018 o ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministério da Economia, que solicita celeridade para a tramitação da matéria, "considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira".
Ofício
18/11/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com novo relatório, pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
28/04/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida nessa data a emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 15 - PLS 261/2018
11/06/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida, nessa data, a emenda n. 16, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 16 - PLS 261/2018
13/07/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebidas, nessa data, treze emendas de autoria do Senador Wellington Fagundes (emendas 17 a 29).A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, para manifestação acerca das emendas apresentadas.
EMENDA 26 - PLS 261/2018
EMENDA 21 - PLS 261/2018
EMENDA 22 - PLS 261/2018
EMENDA 25 - PLS 261/2018
EMENDA 17 - PLS 261/2018
EMENDA 18 - PLS 261/2018
EMENDA 20 - PLS 261/2018
EMENDA 23 - PLS 261/2018
EMENDA 27 - PLS 261/2018
EMENDA 28 - PLS 261/2018
EMENDA 24 - PLS 261/2018
EMENDA 29 - PLS 261/2018
EMENDA 19 - PLS 261/2018
10/08/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Carlos Portinho apresenta, nessa data, a emenda n. 30 ao PLS 261/2018. A matéria segue sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 30 - PLS 261/2018
18/08/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, a pedido.
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jean Paul Prates.
19/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 31 PLEN - PLS 261/2018
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 32 PLEN - PLS 261/2018
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 33 PLEN - PLS 261/2018
30/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
09/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a adição de sua assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21432.47831-63, de autoria do Senador Jader Barbalho, de urgência para o PL 261/2018.
Requerimento
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 34 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 35 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 36 a 39, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 36 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 37 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 38 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 39 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 40 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 41 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 49 e 50, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 49 PLEN - PLS 261/2018
EMENDA 50 PLEN - PLS 261/2018
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 31 a 50.
Avulso de emendas
22/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 30 - CI, apresentadas perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e as Emendas nºs 31 a 50 – PLEN, apresentadas perante a Mesa.
23/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 51 PLEN - PLS 261/2018
27/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
28/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 51.
Avulso de emendas
29/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates.
Relatório Legislativo
29/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 49 ao PLS 261/2018.
RQS 2090/2021
29/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
29/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 51 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Jean Paul Prates, o Parecer nº 215/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLS nº 261, de 2018, pela prejudicialidade das Emendas de nºs 1 a 7, e aprovação das Emendas de nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, e rejeição das demais, na forma da Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Apreciação adiada.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2090/2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 49 - PLEN.
P.S 215/2021 - PLEN
30/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica que fica reaberto o prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
03/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.
Discussão, em turno único.
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2126, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos;
- 2127, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos; e
- 2128, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos.
RQS 2126/2021
RQS 2127/2021
RQS 2128/2021
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2129/2021, da Liderança do Progressistas , de retirada o Requerimento nº 2090/2021; e
- 2130/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018.
RQS 2130/2021
RQS 2129/2021
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 2132/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do Art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018.
RQS 2132/2021
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, da Liderança do MDB, os Requerimentos nºs:
- 2133/2021, de retirada do Requerimento nº 2126/2021;
- 2134/2021, de retirada do Requerimento nº 2127/2021;
- 2135/2021, de retirada do Requerimento nº 2128/2021;
- 2136/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018;
- 2137/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018; e
- 2138/2021, de destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.
RQS 2137/2021
RQS 2133/2021
RQS 2136/2021
RQS 2134/2021
RQS 2135/2021
RQS 2138/2021
05/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2140/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo).
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
RQS 2140/2021
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2130, de 2021, da Liderança do Progressistas, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2132, de 2021, da Liderança do PDT, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 68 do Substitutivo ao do PLS 261/2018. (Prejudicado)
- nº 2136, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2137, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2138, de 2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018. (Retirado)
- nº 2140, de 2021, da Liderança do Democratas, que solicita destaque, para votação em separado, dos arts. 26, 27, 29 e 30, V, do PLS 261/2018, na forma da Emenda nº 52-PLEN (Substitutivo). (Retirado)
Aprovada a Emenda nº 52 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 215, de 2021 – PLEN com complemento oferecido em Plenário.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 222/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2126, 2127, 2128, 2129, 2133, 2134, 2135, de 2021)
Parecer
P.S 222/2021 - PLEN
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
26/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 615, de 26/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 615/2021
Autógrafo - PLS 261/2018
08/11/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das Cartas nºs 175 e 179, de 2021, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF.
Carta
Carta
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14273 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 726 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 32 e 37.
Sancionada em 23/12/2021.
À COARQ.
26/out
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018)

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

26/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 615/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 261. de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".
Inteiro Teor 2095199
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2021, pelo Senado Federal (PSDB-SP), que: "Estabelece a Lei das Ferrovias.
NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
Inteiro Teor 2095190
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2095624
11/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
11/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 82.
Inteiro Teor 2130162
22/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2437/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que
estabelece a Lei das Ferrovias
".
Inteiro Teor 2108989
24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2437/2021 do Sr. Zé Vitor que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que
estabelece a Lei das Ferrovias.
24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2437/2021.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro Teor 2121762
13/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 612, Letra A.
Inteiro Teor 2159127
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 2123645
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2123663
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro Teor 2123661
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, para fins de supressão (art. 161, I)
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II)
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I)
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 3.754-A/2021).
15/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
17/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 248/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2127644
17/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 249/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2127653
17/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2127668
23/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14273/2021. DOU 23/12/21 PÁG 32 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 726/21-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 56 COL 01. Edição Extra C.
17/dez
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.273 de 23/12/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

23/jun
2021
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 67/2021

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

24/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU - Ed. Extra "C" de 23/06/2021 (pag. 56) a Mensagem nº 726 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados). (38 dispositivos vetados)
27/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 726, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2022.
VET 67/2021
27/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 67/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/12/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2022
27/12/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 3 de fevereiro de 2021.
Avulso inicial da matéria
04/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 4/3/2022, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 17/03/2022, às 14 horas.
17/03/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
17/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 17/03/2022, às 14h50)
Retirado de pauta.
RQN 28/2022
RQN 29/2022
RQN 27/2022
25/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 30/2022-ATRSGM, a Carta nº 103/2022, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, defendendo a rejeição de alguns dispositivos e manutenção de outros do veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
Carta
28/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.
28/04/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
28/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido, no Senado Federal, o dispositivo 67.21.038, que deixa de ser submetido à Câmara dos Deputados.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica)
(Pendentes de deliberação os dispositivos 67.21.001 a 67.21.037)
Cédula de votação de vetos
RQN 67/2022
RQN 55/2022
05/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 05/07/2022, às 14 horas.
05/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
05/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 89, 92 e100/2022)
RQN 92/2022
RQN 89/2022
RQN 100/2022
11/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 11/07/2022, às 15 horas.
11/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
11/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
A sessão é suspensa por decisão da Presidência às 18h48.
12/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
12/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 55/2022-ATRSGM/SGM, a Mensagem eletrônica, da Confederação Nacional do Transporte – CNT, defendendo a rejeição de alguns dispositivos e a manutenção de outros do veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018.
Correspondência Eletrônica
14/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/07/2022, às 13 horas.
14/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
14/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 14/07/2022)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.