Projeto de Lei do Senado n° 262, de 1984
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1272, DE 29 DE MAIO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Helvídio Nunes (-/-)
3/dez
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1923 LEITURA E JUSTIFICAÇÃO DA TRIBUNA PELO AUTOR.
- 03/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1923 DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 04 12 PAG 4835.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
