Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, introduzindo o conceito de alimento funcional e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
26/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 262/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
26/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais - em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
Á SSCOM.
27/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
28/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
23/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo favoravelmente ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
29/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Leomar Quintanilha, para reexame da matéria.
14/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Leomar Quintanilha após reexame, mantendo relatório conforme BAL n° 5.
29/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, ao Senador Tião Viana.
07/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com Voto em Separado, concluindo pela rejeição do Projeto.
26/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão no dia de hoje, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator Senador Leomar Quintanilha, para reexame.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gab. do Senador Leomar Quintanilha, para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)