Ementa:
Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.

Iniciativa: Senador Luiz Pastore (MDB/ES)

Não aprovada
5/dez
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 262/2002

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

05/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
05/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
13/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
16/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 04 a 06 o parecer apresentado pelo então relator, Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.
25/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney.
Anexada à fl. 07 ofício, solicitando a redistribuição do projeto.
Aguardando redistribuição.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
10/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
06/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta voto em separado pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
05/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião, realizada no dia de hoje, o relator Senador Demóstenes Torres, retira o seu parecer pela aprovação do projeto, acatando as ponderações do autor do voto em separado, Senador José Jorge, contrárias à proposição, e oferece novo parecer, pela rejeição do projeto.
O projeto, de autoria do Senador Luiz Pastore, é rejeitado por quatorze (14) votos.
Anexado às fls. 08 a 11, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Anexado às fls. 12 e 13, o voto em separado do Senador José Jorge.
Parecer
20/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE.
25/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1695, de 2004 -CE (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 69/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 5 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2004 a 11/11/2004.
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
26/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)