Ementa:
Altera o art. 67 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar que o empenho de despesas com publicidade seja condicionado ao pagamento integral dos precatórios de natureza alimentícia.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Não aprovada
26/jul
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 262/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
26/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
27/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da matéria.
27/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Romeu Tuma, favorável ao projeto.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 29/05/07.
12/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/06/2007, após leitura do Relatório pelo Relator Ad Hoc, Senador Arthur Virgílio, o Presidente, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, para redistribuição em virtude de não mais pertencer à Comissão.
15/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)