Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Em tramitação
2/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 262/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h05. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2013.
Último dia: 10/07/2013.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído às 12h30 ao Senador Luiz Henrique, para emitir Relatório.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 8 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
06/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Clésio Andrade, para relatar a matéria.
20/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
22/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/09/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para relatar a matéria.
08/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
07/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24).
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
12/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CI.
13/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e
- Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação.
Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
14/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/08/2015 a 21/08/2015.
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls.26 e 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
24/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
25/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1103, de 25/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
Autógrafo - PLS 262/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/ago
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2764/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1103/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana".
Inteiro Teor 1376839
25/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2764/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
".
Inteiro Teor 1376835
01/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1378433
02/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 514 COL 01.
Inteiro Teor 1427347
03/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
04/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2938/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2764/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
Inteiro Teor 1381622
05/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.938/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.938/2015, uma vez que o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.764/2015 já determina a distribuição da matéria à Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se."
07/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDU o Ofício 2371/15 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 2938/15.
11/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
12/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
13/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3556/2015.
Inteiro Teor 1412862
17/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em virtude da apensação do PL 3.556/15 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1414048
26/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 131/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana".
Inteiro Teor 1457189
18/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado requerimento n. 131/2016 do Sr. João Paulo Papa que requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
14/11/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1507631
14/11/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1507631
23/11/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
30/11/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
07/12/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2016
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU, com a proposição PL-3556/2015 apensada.
12/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado noDCD de 13/12/16 PÁG. 132 COL. 01, Letra A.
Inteiro Teor 1532137
15/12/2016
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG)
31/03/2017
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
21/08/2017
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
Inteiro Teor 1589222
21/08/2017
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3556/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão d Viação e Transportes - CVT.
Inteiro Teor 1589222
28/08/2017
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
23/04/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
Inteiro Teor 1654075
23/04/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1654075
20/06/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
06/11/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) para reanalise do parecer.
28/12/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Ana Perugini, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Perugini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
20/03/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
08/05/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
08/05/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/03/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
18/10/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).
Inteiro Teor 2210853
18/10/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes
Inteiro Teor 2210853
09/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
09/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
09/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/11/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro Teor 2214123
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/11/2022 PAG 62, Letra B.
Inteiro Teor 2250688
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3556/2015, PL-5367/2020 apensadas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto