Ementa:
DISCIPLINA A VENDA, NO COMERCIO VAREJISTA, DOS CEREAIS ACONDICIONADOS EM PACOTES PADRONIZADOS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
27/nov
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 263/1975

Situação: REJEITADA

27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA, CE E CF.
DCN2 28 11 PAG 7511.
09/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
08/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
22/04/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN AGENOR MARIA.
05/05/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DO MIN DA
AGRICULTURA.
12/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 185 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO MIN DA AGRICULTURA.
16/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 316 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA AGRICULTURA.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 342 DO MIN
AGRICULTURA, ENCAMINHANDO PRONUNCIAMENTO DO
MINISTERIO SOBRE PROJETO.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 24 06 PAG 4040.
06/08/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AGENOR MARIA.
18/08/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/08/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
29/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
07/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
13/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 841 - CCJ, 842 - CA, 843 - CE E
844 - CF.
DCN2 14 10 PAG 6855.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
16/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 11 PAG 7518.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)