Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (IV) DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
4/dez
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 263/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
04/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 05 12 PAG 4872.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
21/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE COM A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) QUE
OFERECE.
10/04/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
19/06/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 585 - CCJ E 586 - CEC.
DCN2 25 06 PAG 2093.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
15/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2876.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 898 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3141.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3259.
30/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 694 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
12/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 013, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 13 03 PAG 0753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
14/out
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8338/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

14/10/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
19/11/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 86 PAG 10459 COL 03.
Inteiro Teor 781890
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
03/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CECET. (NOVO DESPACHO - ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89)
03/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 08 89 PAG 6955 COL 02.
29/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ARNALDO MORAES. DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
22/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 02.
06/12/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
RELATOR DEP OCTAVIO ELISIO. DCN1 15 12 89 AG 15958 COL 02.
04/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89 E COMUNICADO DA PRESIDENCIA LIDO NA SESSÃO DO DIA 21 02 90). ERRATA: DCN1 26 04 90 PAG 3500 COL 02.
06/04/1990
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP OCTAVIO ELISIO. DCN1 07 04 90 PAG 2752 COL 02.
09/04/1990
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OCTAVIO ELISIO, COM EMENDA.
18/04/1990
CECD - CECD
Ação:
VISTA AO DEP JORGE HAGE. DCN1 25 04 90 PAG 3423 COL 01.
07/11/1990
CECD - CECD
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE HAGE, APRESENTADO VOTO PELO ARQUIVAMENTO.
14/11/1990
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO, ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP OCTAVIO ELISIO. DCN1 08 12 90 PAG 13874 COL 02.
04/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8338-A/86. DCN1 05 12 90 PAG 13348 COL 01.
03/01/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
08/03/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV PS-GSE-13/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto