Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4438, DE 26 DE JUNHO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAS A MANDADO DE SEGURANÇA.

Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)

Não aprovada
2/dez
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 263/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 4493.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto