Ementa:
AUTORIZA AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE MENCIONA A CONCEDEREM EMPRESTIMOS, EM DINHEIRO, MEDIANTE PENHOR DE BENS MOVEIS.

Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)

Não aprovada
4/dez
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 263/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1833 LEITURA.
04/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1833 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 19728.
REFITICAÇÃO FEITA NO DSF 09 01 97 PAG 0109.
07/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REMESSA AO SCP PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS DE
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 238 DO REGIMENTO
INTERNO.
08/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO, ENCAMINHADA NESTA
DATA PELO GABINETE DO SEN JONAS PINHEIRO.
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA MATERIA NO
DSF 05 12 96, PARA INCLUIR A JUSTIFICAÇÃO, BEM COMO A
REPUBLICAÇÃO DO AVULSO DO PROJETO.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
24/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ANTONIO CARLOS VALADARES,
COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ.
(COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
12/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO POR
AUDIENCIA JUNTO A CCJ.
12/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MAIO DE 1998.
12/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME, CONFORME CONCLUSÃO DO
PARECER PRELIMINAR DA CAE. A MATERIA DEVERA RETORNAR A
CAE, PARA APRECIAÇÃO TERMINATIVA.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
06/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
08/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMETNO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)