Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
17/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 263/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
24/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de
autoria do Senador Pedro Simon.
Parecer
EMENDA 1 / CE / CDH - PLS 263/2011
EMENDA 2 / CE / CDH - PLS 263/2011
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
07/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação de relator.
12/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
15/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas propostas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte .
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório Legislativo
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente passa a palavra ao relator para leitura do seu relatório. lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quórum.
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1 e 2-CE/CDH.
Parecer
18/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 351/2014-CDH (fls. 13 a 19), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 351/2014-CDH, (Fls. 13 a 23), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
Juntada, às fls 24, legislação citada nos pareceres.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1082/2014
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:35hs.
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 29).
09/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.675, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 263/2011
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
9/jan
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 8329/2015

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

09/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº1675/14, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 263, de 201], de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal".
Inteiro Teor 1295996
09/01/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8329/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios. bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal".
Inteiro Teor 1295992
22/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2053/1996. Em razão da matéria já ter sido apreciada pelas comissões, ela ficará pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1296145
22/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2053/1996.
03/02/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 565 COL 01.
Inteiro Teor 1313972
21/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3804/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8329/2015, que altera a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso)".
Inteiro Teor 1426510
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 2053/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2053/1996 do PL 8329/2015.
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
[PARECER DADO AO PL 2053/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8329/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, A ESTE E AOS PL. 1895/99 E 2422/00, APENSADOS.
Inteiro Teor 50559
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
[PARECER DADO AO PL 2053/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8329/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1765
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
[PARECER DADO AO PL 2053/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8329/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 715972
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3492/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
".
Inteiro Teor 2343222
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto