Projeto de Lei do Senado n° 264, de 1986
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1493, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE INSTRUÇÃO.
Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
2/dez
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 512, DOS LIDERES,
SOLICITANDO URGENCIA, POR FALTA DE QUORUM PARA SUA
VOTAÇÃO.
DCN2 27 11 PAG 4157.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 12 PAG 4494.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
