Ementa:
Cria percentual de ingressos gratuitos nos espetáculos culturais para as finalidades que menciona. (A destinação da gratuidade será oferecida a profissionais da educação e a alunos das escolas públicas de educação básica).

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Não aprovada
10/dez
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 264/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
12/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/12/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
12/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
14/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a reabertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, nos termos do § 3º do art. 118 do RISF.
À Comissão de Educação.
18/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 18/02/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando recebimento de emendas.
26/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, que apresenta Requerimento encaminhando o projeto para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, quanto ao aspecto da constitucionalidade e juridicidade, para dirimir dúvidas.
08/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 05) de autoria do Senador Roberto Saturnino, encaminhando a matéria à Comissão de Constituição e Justiça para a análise da sua constitucionalidade e juridicidade.
08/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da sua tramitação.
08/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
30/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)