Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2005
Ementa:
Autoriza a criação do Ministério da Amazônia.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
2/ago
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à CDR.
- 02/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Texto inicial - PLS 264/2005
- Legislação citada
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.08.2005
Último dia: 10.08.2005
- 11/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 26/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 702/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de exame de outra Comissão (fls. nº 8).
À SSCLSF.
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.109, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o presente projeto, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja também ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.109, de 2008, de audiência de outra Comissão.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.109, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
- 16/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 30/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Sen.GIM ARGELLO, para relatar.
- 13/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GIM ARGELLO, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião da CMA, a realizar-se em 29/9/2009.
- 29/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª reunião da CMA, realizada em 29/9/2009.
- 09/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jefferson Praia.
Durante a discussão, a Comissão decide pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CMA, contrário ao projeto (fls. 10 a 17).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, para emitir relatório.
- 17/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 03/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga. Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada